Projetos de Leis Aprovados na Câmara Municipal de Governador Valadares em Março
Projetos de Leis Aprovados na Câmara Municipal de Governador Valadares em Março
Publicado em 14/03/2024 16:59
Na última semana, a Câmara Municipal de Governador Valadares deliberou e aprovou uma série de projetos de lei de grande importância para a comunidade local. Entre eles, destacam-se iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável do município.
Um dos projetos mais notáveis é o Programa Municipal de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais – SOS Vicinais, proposto pelo Projeto de Lei nº 249/2023. Esta iniciativa busca garantir a conservação das estradas rurais, facilitando o acesso e o escoamento da produção agrícola, essencial para a economia local.
Outra medida significativa aprovada é o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose, conforme o Projeto de Lei nº 293/2023. Esta ação visa oferecer informações e suporte às mulheres que sofrem com essa condição médica, contribuindo para a melhoria da saúde pública e o bem-estar da população feminina.
Além disso, a Câmara Munipal aprovou um Projeto de Lei que cria o Dia Municipal do Educador Social, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei nº 276/2023. Esta iniciativa reconhece o papel fundamental dos profissionais que atuam na promoção da inclusão social e na proteção dos direitos das comunidades mais vulneráveis.
Outro destaque é o Programa “Censo Municipal de Pessoas em Situação de Rua”, estabelecido pelo Projeto de Lei nº 235/2023. Essa medida busca fornecer dados precisos sobre a população em situação de vulnerabilidade, possibilitando a implementação de políticas públicas mais eficazes para atender às suas necessidades.
Por fim, vale mencionar o Projeto de Lei nº 196/2023, que trata da proibição de exposição à sexualização infantil nas escolas, demonstrando o compromisso da cidade com a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças.
Esses projetos refletem o empenho e a responsabilidade dos vereadores em legislar em prol do interesse público e do bem-estar da comunidade de Governador Valadares.
por Assessoria de Comunicação