História da Lei Orgânica Municipal
História da Lei Orgânica Municipal
Publicado em 04/05/2023 16:32 - Atualizado em 04/05/2023 17:01
História da Lei Orgânica Municipal
A Lei Orgânica Municipal foi promulgada em 30 de novembro de 1990, resultado do trabalho dos 19 vereadores que compunham a Câmara Municipal naquela época. Eles se dedicaram a discutir os quatro grandes temas que compõem a legislação: organização municipal, organização dos poderes, ordem econômica e social e administração pública municipal. Cada um desses temas foi discutido em audiências públicas, nas quais foram colhidas informações e sugestões da comunidade, que foram contempladas na lei.
Na época, os vereadores referiam-se à Lei Orgânica Municipal como a Constituição Municipal, tendo em vista a influência da Constituição Federal e da Constituição Estadual que foram promulgadas imediatamente antes. Os vereadores foram considerados os constituintes municipais da LOM.
A 11ª Legislatura, composta pelos vereadores:
Adaílson Cunha de Magalhães - PFL
Adilson Alves da Rocha - PDT
Aristides Gonçalves Pereira - PMDB
Eduardo Antônio Souza Lages - PMDB
Gerval de Aguiar Trindade - PMDB
Joema Gonçalves de Alvarenga - PT
João Domingos Fassarella PT
João da Silva Pontes - PMDB
José Braz Fernandes - PMDB
Maria de Fátima Salgado Rodrigues - PDC
Mauro Magno Vargas - PMDB
Renato Fraga Valentim PFL
Francisco de Paula Almeida - PMDB
Jorge Martins de Melo - PDC
Luiz Alberto Coelho Teixeira - PDC
Marilene Sousa Marques PDS PDC
Reduzino Lopes Vieira - PMDB
Renato Fernandes - PMDB
Said Moreira de Souza – PDC
Foi responsável pela elaboração, aprovação e promulgação da Lei Orgânica Municipal, conforme orientação do art. 29 da Constituição da República de 1988.
Autoria do texto: Roberto Roberti Silva
por Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AICS)