Valadares pode ganhar mais um Distrito na Zona Rural

Proposta do vereador Neném do Desidério pede a elevação de estatus do Córrego dos Bernardos, onde atualmente vivem mais de 300 pessoas

A bucólica comunidade do Córrego dos Bernardos, com mais de 300 habitantes, na zona rural de Governador Valadares, pode ser elevada à condição de Distrito. A proposta é do vereador Neném do Desidério (DEM), que apresentou o Projeto de Lei 067/2017 na última sexta-feira (02/06), durante a 2ª reunião ordinária do mês de junho. O documento agora vai tramitar nas comissões permanentes da Casa antes de ser levado para votação no Plenário.

Vereador Neném de Desidério

Segundo o vereador Neném do Desidério, a criação do Distrito do Córrego dos Bernardos irá facilitar a chegada de investimentos para região e a identificação das necessidades dos moradores. “A transformação do povoado em Distrito é um sonho antigo dos moradores daquela localidade. Atualmente a comunidade cumpre todos os preceitos legais determinados pela Constituição Estadual e leis Estaduais para a mudança de estatus”, justificou o vereador.
De acordo com a Lei Complementar 37, de 18 de janeiro de 1995, para a criação de distritos em Minas Gerais é necessário seguir alguns requisitos: ao menos 200 eleitores, mínimo de 50 moradias e escola pública. A legislação também estabelece que os limites devem acompanhar, “preferencialmente, os acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial, sendo vedada a formação de áreas descontínuas”.
Atualmente Governador Valadares conta com 12 distritos. “O crescimento daquela área refletirá também na sede municipal, uma vez que, com a transformação em Distrito, o local poderá receber mais comércio, tecnologias, serviços público e também formalizar convênios com os governos Estadual e Federal”, finalizou Neném do Desidério.