Mulheres são homenageadas na Câmara Municipal

Solenidade reconheceu o trabalho de 21 mulheres que contribuíram na defesa dos direitos da mulher na cidade

A noite foi de homenagens e emoção. A reunião especial para a entrega do diploma “Mulher Cidadã Bertha Lutz” agraciou 21 mulheres da cidade que contribuíram na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero. A sessão solene aconteceu nesta quinta-feira (16/03), no Plenário da Câmara Municipal. Esta foi a 18ª edição do evento, instituído por lei municipal de autoria da então vereadora Elisa Costa (PT) e integrou as comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia 8 de março. Na semana passada, o Legislativo já havia prestado homenagens às servidoras que trabalham na Casa.

A sessão especial foi aberta pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Paulinho Costa (PDT), que deu as boas vindas às mulheres homenageadas.  Convidada, a banda de Música da 8ª Região de Polícia Militar (8ª RPM) também participou do evento. Em discurso na tribuna, a vereadora Iracy de Mattos (SD) lembrou as mulheres que se destacaram no país ao longo dos anos e criticou a Reforma da Previdência. “Não podemos aceitar que essa reforma penalize as mulheres como estão propondo”, disse.

Já Rosemary Mafra (PC do B) ressaltou o enfrentamento de todas as formas de violência contra a as mulheres. “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. A violência contra as mulheres realimentam a violência geral na sociedade”, afirmou.

Bertha Lutz

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Ela foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, responsável por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20.

Mulheres homenageadas:

– Marcelina Júlia de Jesus

– Lúcia Maria da Silva Dias

– Joana Gomes de Oliveira

– Carolina Meckel

– Cláudia Maria de Souza A. Braga

-Vilma Maria de Jesus Santos

-Creuza Oliveira Silva

– Marisa Souza Soares

– Ana Maria lacerda

– Marilia Deslandes Leão

– Maria das Dores Pinto Coelho

– Vilma Jesus dos Santos Santana

– Zenólia Maria de Almeida

– Neide Mar Dias

– Janeth Rodrigues Pereira

-Vânia Hirle Almeida

– Marilde de Souza Amaral

– Penha Aleluia Filha

– Heloísa Lucca Pereira

– Maria do Socorro Pascoal

 

Vereador propõe Audiência Pública para discutir problemas da saúde

Entre os assuntos que serão debatidos estão o surto de doenças como a dengue e o zika vírus e as obras paralisadas do Hospital Regional

Os casos de dengue, chikungunya, zika vírus e a superlotação do Hospital Municipal de Governador Valadares estão entre os temas relacionados pelo vereador Ênes Cândido (PMDB) ao justificar o pedido de Audiência Pública para discutir as questões relacionadas à saúde na cidade. No requerimento, apresentado e aprovado por unanimidade durante reunião ordinária do mês de março, o parlamentar ainda cita as obras paralisadas do Hospital Regional, a implantação do Samu Regional e a falta de repasses das transferências do Fundo Estadual de Saúde para o município.

Durante o encontro também será apresentado e discutido com a população a Instauração de Mediação Sanitária, uma medida alternativa de resolução de conflitos na área da saúde. “Essa prática (Mediação) trabalha na perspectiva da tríade Direito, Saúde e Cidadania, por acreditar que é possível a convergência do diálogo entre eles (Sistema de Saúde x Sistema Judicial),partindo do pressuposto de que a atuação solitária de quaisquer desses atores, que integram esse fundamental Sistema de Saúde, não contribui para a necessária efetivação do Direito à Saúde”, explicou o vereador.

Ainda sem data definida, Ênes Cândido disse que a Audiência Pública tem por objetivo ajudar a desafogar o atendimento em Valadares, referencia para os municípios da região. “A ideia é melhorar o atendimento à população. Hoje o Hospital Municipal está operando como Regional. Além disso, o município sofre com a falta de repasses, o que recai nas costas da administração os custos com a operacionalização do sistema de saúde da cidade e região. Isso se agrava com os aumentos dos casos de dengue, chikungunya, zika”, comentou.

Aprovado projeto que permite a individualização da conta de água

Proposta do Vereador Paulinho Costa foi aprovado por unanimidade, na noite desta terça-feira, em votação no Plenário da Câmara

O pedreiro Willian Farias, de 48 anos, comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/2017 que permite a individualização da conta de água em Governador Valadares. Morando num imóvel de três quartos que ele mesmo construiu, nos fundos do terreno onde a mãe de 79 anos vive no bairro São Geraldo, agora vai poder ter a conta de água em seu nome.  “A fatura chega no nome da minha mãe. Embora, no lote tenha duas casas construídas, só temos um hidrômetro. Fazemos uma média por casa para dividirmos o valor da água. Agora será mais justo, cada um paga a sua própria conta”, comemorou Willian.

O PLC de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa (PDT), foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (14/03), durante a sétima reunião ordinária do mês de março. Na justificativa ao apresentar a proposta de legislação, o vereador disse que atualmente o Serviço Autônomo de água e Esgoto (Saae) só permite fazer a ligação de um hidrômetro por residência . O projeto agora segue para sanção do prefeito André Merlo.

“Esse projeto é um sonho antigo da população. Quantos de nós já deparamos com um pai de família carente, com quatro ou cinco filhos que constroem no mesmo lote e não pode fazer a ligação de água? Esse projeto vai ajudar muita gente”, comentou Paulinho Costa.

O projeto permite que individualização da medição do consumo de água fornecida pelo Saae, desde que os hidrômetros estejam instalados na frente do imóvel, e em local de fácil acesso. Por solicitação do proprietário do imóvel ou pelo seu represente legal, poderá instalar mais de um hidrômetro, em imóveis de categoria residencial, situados dentro do mesmo terreno.

Ainda de acordo com a proposição, fica autorizada a transferência da titularidade das contas de água aos locatários, mediante a apresentação de cópia do contrato de locação. A fatura deverá especificar o nome e o CPF do locatário ou número de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para efeito de cobrança judicial.

 

Câmara realiza entrega do diploma “Mulher-Cidadã Bertha Lutz”

Solenidade acontece na noite desta quinta-feira (16/03); evento marca as comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no ultimo dia 8

A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza, na noite desta quinta-feira (16/03), a entrega do diploma “Mulher Cidadã Bertha Lutz”. A solenidade, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia 8, acontece no Plenário do legislativo às 19 horas. Ao todo, 21 mulheres indicadas  por cada um dos vereadores receberá a homenagem.

Essa é a 18ª edição do evento realizado pela Câmara Municipal e que tem por objetivo agraciar mulheres que contribuíram na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero.

Saiba mais:

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Ela foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, responsável por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20.

Mulheres homenageadas deste ano:

– Marcelina Júlia de Jesus

– Lúcia Maria da Silva Dias

– Joana Gomes de Oliveira

– Carolina Meckel

– Cláudia Maria de Souza A. Braga

-Vilma Maria de Jesus Santos

-Creuza Oliveira Silva

– Marisa Souza Soares

– Ana Maria lacerda

– Marilia Deslandes Leão

– Maria das Dores Pinto Coelho

– Vilma Jesus dos Santos Santana

– Zenólia Maria de Almeida
– Neide Mar Dias

– Janeth Rodrigues Pereira

-Vânia Hirle Almeida

– Marilde de Souza Amaral

– Penha Aleluia Filha

– Heloísa Lucca Pereira

– Maria do Socorro Pascoal

Câmara promove audiência pública para discutir reforma da Previdência

Sessão acontece a partir das 15 horas no Plenário do Legislativo e terá a participação de representantes de sindicatos

A Câmara Municipal de Governador Valadares promove, nesta terça-feira (14/03), uma audiência pública para discutir as mudanças previstas pela Reforma da Previdência Social, proposta pelo Governo Federal. A sessão acontece às 15h no Plenário do Legislativo. O encontro é organizado em parceria com sindicados da cidade que representam os trabalhadores de diversas categorias.

O tema já havia sido debatido pelos vereadores durante as primeiras reuniões ordinárias do mês de março. Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa, se reuniu com os representantes dos sindicatos para discutir o assunto.

Contrário às alterações propostas pelo Governo Federal, o presidente da Câmara, disse que a população não pode ser penalizada com as mudanças sugeridas pela União. “Não se pode jogar nas costas dos brasileiros a conta desse descalabro da corrupção que corroeu os cofres públicos nos últimos anos em nosso país. Que o Governo Federal encontre outras alternativas para organizar a previdência. A maioria dos vereadores é contrária a essa proposta de reforma que estão colocando”, afirmou Paulinho Costa.

Na quarta-feira (15/03) os sindicatos estão organizando uma série de manifestações pela cidade. O objetivo é chamar a atenção da população para o tema.

Vereadores visitam lixão do bairro Turmalina

Cerca de 78 famílias trabalham diariamente no local onde recolhem material reciclável 

Uma comitiva formada por vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares visitaram, na tarde desta quinta-feira (09/03), o “lixão” do bairro Turmalina. O motivo da visita foi conhecer a atual situação do local e apurar as condições de trabalho dos 78 catadores que sobrevivem da coleta de material reciclável retirado das pilhas de lixo acumuladas na área às margens na área da BR- 116.

“Trabalhamos debaixo de sol e chuva. Dessas pilhas de lixo é que que encontramos material reciclável para vendermos para as empresas de reciclagem. São 78 lares que depende desse trabalho. Em média, cada família consegue um salário mínimo por mês”, conta o catador Gilmar Mineiro, de 38 anos. Segundo ele, desde outubro do ano passado, quando os repasses da Prefeitura à Pavotec – empresa que faz o serviço urbano da cidade – foram suspensos, as toneladas de lixo recolhido diariamente são acumuladas no local. “Esses repasses eram para transportar o lixo para Ipatinga. No mês passado a prefeitura regularizou esses repasses e o lixo voltou a ser levado para Ipatinga”, conta o catador.

A proposta do vereador Geremias Brito (PSL), e que conta com apoio da maioria dos vereadores é organizar o trabalhado dos catadores numa associação, registrada na Prefeitura. “Essas pessoas realizam um trabalho digno. Impedem que o meio ambiente recebe todos os dias toneladas de material que demoraria anos para decompor. Esse trabalho feito de maneira organizada, significar aumento na renda dos catadores”, disse o vereador.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa (PDT), mostrou preocupação com as questões de segurança dos catadores. Segundo ele, caso as famílias que trabalham no local se organizem em uma associação, toda ação poderia receber acompanhamento para evitar acidentes e doenças. “É preocupante ver as pessoas trabalharem num local de alto risco, sem nenhum tipo de equipamento de segurança. Vamos levar essa discussão para a Câmara e o Executivo  para que possamos garantir condições mais dignas aos catadores”, disse.

Além do presidente da Câmara Municipal e do vereador Geremias Brito, a comitiva foi composta pelos vereadores Dandan Cesário (PHS), Alessandro Ferraz (PHS), Juninho da Farmácia (PDT), Betinho Detetive (PDT), Pastor Elias de Jesus (PSB), Waldecy Barcellos (PP), Dr. Marcílio Alves (PMDB),   Iracy de Matos (SD) e Antônio Carlos (PT).

 

Câmara aprova projeto que permite construção de igrejas na cidade

Sessão contou com a galeria lotada, gritos e aplausos aos parlamentares que, por 20 votos favoráveis, derrubaram o veto da ex- prefeita Elisa Costa

Por 20 votos favoráveis os vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares derrubaram, na noite desta terça-feira (07/03), durante reunião ordinária, o veto da ex-prefeita Elisa Costa (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2017. A proposta de legislação, de autoria do vereador Geremias Brito (PSL) permite a construção de templos religiosos em zonas residenciais.  A sessão contou com a galeria lotada.

Agora a matéria segue para a promulgação do presidente do Legislativo, o vereador Paulinho Costa (PDT). O PLC 008/2016 havia sido apresentado na Câmara Municipal em outubro e aprovado em duas votações na Casa após tramitar pelas comissões permanentes. “Confesso que me encontro emocionado. Nunca vi, durante o tempo que estou aqui, acontecer o que vimos hoje. Gostaria de agradecer a cada vereador que derrubou esse veto. É assim que a Valadares se torna. É o prefeito André Merlo limpando essa cidade e a Câmara dando as respostas”, disse o vereador Geremias Brito após a provação do veto.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa, o veto assinado pela ex- prefeita Elisa Costa não tinha respaldo legal. “O veto está errado, não se sustenta. Esperamos que chegue mais projetos aqui nessa Câmara dessa natureza”, disse Costa.

 

Projeto pede individualização da conta de água

A individualização na medição do consumo de água fornecida pelo Serviço Autônimo de Água e Esgoto (SAAE) pode se tornar obrigatória em Governador Valadares. É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado na noite desta segunda-feira (06/07) pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa (PDT). A proposta segue para tramitação na Casa.

A proposta de legislação permite a individualização da medição do consumo de água fornecida pelo SAAE, desde que os hidrômetros estejam instalados na frente do imóvel, e em local de fácil acesso. “Por solicitação do proprietário do imóvel ou pelo seu represente legal, poderá instalar naus de um hidrómetro, em imóveis de categoria residencial, situados dentro do mesmo terreno”, estabelece o PLC.

O Projeto ainda autoriza a transferência da titularidade das contas de água aos locatários, mediante a apresentação de cópia do contrato de locação. A fatura deverá especificar o nome e o CPF do locatário ou número de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para efeito de cobrança judicial.

Projeto de Lei estabelece normas de segurança no perímetro escolar

Projeto de Lei 012/2017 (PL) apresentado durante a primeira reunião ordinária do mês de março, pelo vereador Coronel Wagner Fabiano (PMN), pretende garantir mais segurança aos estudantes de Governador Valadares. Entre os itens estabelecidos pela proposta, que segue para tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, está a fixação de placas de transito no raio escolar, construção de passagem elevadas para pedestres, fiscalização do comércio, além de poda das árvores e limpeza dos lotes vagos no entorno.

“A ideia é criar um ambiente escolar seguro. Esse projeto também determina que seja realizado um diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino, pra que as autoridades competentes tomem as providências necessárias”, observou o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, Coronel Wagner Fabiano, área do perímetro escolar será de um raio de 100 metros, com o centro estabelecido nos portões de entrada e saída das unidades escolares.

Avenida Brasil ganhará novas vagas de estacionamento  

Trecho da Avenida Brasil, próximo à rodoviária (sentido Centro-Bairro), que estava fechado há mais de um ano, será reaberta ao público. As obras, num dos mais movimentados corredores da cidade, começaram no início da manhã desta segunda-feira (06/03).

De acordo com a prefeitura, parte da atual praça dará lugar a vagas de estacionamento. O projeto também prevê a ampliação da calçada próximo ao portão de entrada da rodoviária, que terá continuidade na praça. Toda área será revitalizada ainda com o plantio de árvores ornamentais.

Em dezembro do ano passado a Câmara Municipal aprovou a Lei 6.740, de autoria do vereador Geremias Brito (PSL), revogando a legislação que desafetava a área de propriedade do município.