Prorrogado prazo de inscrições para o programa Casamento Comunitário

A Câmara Municipal de Governador Valadares prorrogou, até a próxima sexta-feira (30/06), o período das inscrições para os casais que vivem nas regiões dos bairros Turmalina e Jardim Pérola e que desejam participar do programa Casamento Comunitário.  A conversão da união estável para casais é um projeto da Mesa Diretora do Legislativo em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é promover a regularização jurídica de casais que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal.

As inscrições devem ser feitas no período de 8h30 às 12 horas, na Assessoria técnica da Câmara Municipal. A listagem com a documentação exigida também pode ser retirada na própria Assessoria Técnica. A celebração do casamento nessas regiões acontecerá no dia 29 de julho, a partir das 9 horas. No Turmalina o evento acontece no Instituto Nosso Lar. Já no Jardim Pérola, a celebração será na Escola Municipal João XXIII.

Os beneficiados com o programa vão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios. O evento é realizado desde 2013. Somente nos dois últimos anos, por meio do Programa Câmara Legal, o legislativo realizou 726 casamentos comunitários.  A Câmara Municipal também está recebendo inscrições para o casamento que será realizado no Centro, no dia 25 de novembro.

Casamentos

No ultimo fim de semana, por meio do programa, cerca de 70 casais da comarca regularizaram a vida jurídica e se casaram. A cerimônia aconteceu na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Isa.

 

Casamento Comunitário acontece neste sábado

Em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza, no próximo sábado (24/06), a partir das 9 horas, o primeiro casamento comunitário do ano. O evento vai permitir que 70 casais da comarca, previamente inscritos, regularizem a vida jurídica e se casem. A celebração coletiva não terá custos para os noivos. Serão beneficiados casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenham filhos.

A Cerimônia vai acontecer nas dependências da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Isa. A união será oficializada pelo juíz de direito Roberto Apolinário, juíz da 2ª Vara Cível.

O Casamento Comunitário é um dos projetos desenvolvidos pela Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017/2018, e tem por objetivo promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

Os beneficiados com o programa vão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios. Somente nos dois últimos anos, por meio do Programa Câmara Legal, o legislativo realizou 726 casamentos comunitários em parceria com o TJMG.

“Este ano a Câmara Municipal está ampliando a iniciativa e levando para os bairros a realização da cerimônia”, disse o presidente do legislativo, o vereador Paulinho Costa.

Confira programação:

Região Data
Vila Isa 24/06/2017
Penha 08/07/2017
Turmalina 29/07/2017
Jardim Pérola 29/07/2017
Centro 25/11/2017

 

Câmara define data para julgamento do ex- vereador Adauto Carteiro

A leitura do parecer final e a sessão de julgamento do ex- vereador Adauto Carteiro (PROS), que responde a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar vão acontecer na próxima sexta-feira (23/06), às 9 horas, durante reunião extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Costa (PDT). O edital foi publicado nesta terça-feira (20/06), no site do Legislativo Municipal, no link “Ordem do Dia”.

Adauto foi afastado do Legislativo no ano passado, durante a 2º fase da Operação Mar de Lama, deflagrada pela Policia Federal para desarticular um esquema de fraude na cidade. Na época, o ex-vereador ocupava a função de presidente da Câmara Municipal.

Na semana passada, aguardado pela Comissão Processante, o ex- vereador não compareceu ao depoimento na Câmara Municipal. Conforme estabelece o Decreto Lei Federal, 201/67, se condenado, Adauto Carteiro poderá ficar inelegível por até oito anos.

PL quer proibir alimentação de pombos em áreas públicas de Valadares

Vereador Jacob do Salão (PSB) apresentou Projeto de Lei que proíbe a alimentação de pombos em espaço públicos da cidade

Já está tramitando, nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Governador Valadares, o Projeto de Lei (PL 082/2017) que proíbe a alimentação de pombos em espaços públicos da cidade.  A matéria, de autoria do vereador Jacob do Salão (PSB), foi apresentada durante reunião ordinária na semana passada e prevê multa para quem descumprir a legislação.

”A proliferação de pombos é uma questão de saúde pública, devido os riscos da transmissão de doenças por meio da inalação de poeira provocada pelas fezes ressacadas da ave. É preciso controlar a população destas aves, começando pela alimentação”, justificou o vereador Jacob do São, autor do Projeto de Lei.


Doenças

Os pombos parecem aves inofensivas, mas transmitem diversas doenças para os seres humanos que precisam ficar atentos para não serem contaminados. Eles vivem em locais onde há restos de alimentos, como sementes e grãos, além de insetos e minhocas. Nas grandes cidades, estão em todos os lugares, já que há uma abundância de lixo, que também serve de alimento para pombos famintos.

A Criptococose é a principal doença transmitida pelos pombos, que contamina as pessoas através da inalação de fungos que estão presentes nas fezes deste animal. Ela ataca o pulmão e pode chegar também ao sistema nervoso central, ocasionando sintomas como dor de cabeça, sonolência e febre. Em alguns casos, pode causar até meningite. Cerca de 30% das pessoas infectadas morrem.

Outra doença comum é a histoplasmose, também transmitida pelos fungos das fezes dos pombos. Ela origina uma micose muito profunda que chega a afetar os órgãos internos do ser humano.

A salmonelose, outra doença ligada aos pombos, apresenta os sintomas de uma intoxicação alimentar, principalmente de carne contaminada. Ela causa diarreia e outras dores abdominais.

Vereador apresenta projeto para capacitação de jovens em Valadares

Capacitar e preparar os jovens com idade entre 15 e 21 anos para o mercado de trabalho em Valadares. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 083/2017 que estabelece normas e diretrizes para implantação do Programa Educacional Jovem Trabalhador, apresentado pelo vereador Juninho da Farmácia (PDT), na semana passada durante reunião Ordinária do Legislativo.  Se aprovada, a Legislação será desenvolvida em parceria entre os poderes Executivo  e Legislativo, com apoio de entidades e associações educacionais, comunitárias, empresariais e filantrópicas.

Lida em plenário, a proposição segue agora para apreciação das comissões permanentes antes de se levada para votação. “Esse programa municipal tem por finalidade preparar nossos jovens para o seu primeiro emprego, com maior capacitação e consciência obre a importância dos estudos”, disse Juninho da Farmácia.

Ainda segundo o vereador, o projeto de Lei prevê ainda o estimulo a conhecimentos trabalhistas e civis, além de incentivar debates sobre temas da atualidade relacionados à economia e tecnologia.

Câmara vai investigar desperdício de produtos da Saúde Bucal

A Câmara Municipal de Governador Valadares vai investigar o desperdício de medicamentos e produtos de uso odontológicos comprados pelo Executivo e que deveriam ter sido utilizados até o ano passado pelo Departamento de Saúde Bucal, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi assinado por todos os 21 vereadores.

Vencidos desde o ano passado, produtos não podem ser distribuídos para a população

No início desta semana o presidente da Casa, o vereador Paulinho Costa (PDT), levou para o Legislativo as amostras de enxaguante bucal que estavam com os prazos de validade vencidos desde 2016 e por isso não estão sendo distribuídos. “Isso é desperdício com o dinheiro público”, disse Paulinho Costa, que juntamente com o vereador Juninho da Farmácia (PDT), apresentou requerimento pedindo informações ao Executivo referentes ao processo licitatório para a compra desses materiais a partir de 2012.

“Esse é um assunto muito sério e que me causou bastante indignação. Por meio dessa CPI vai investigar quem são os responsáveis pela aquisição desses produtos que nunca chegaram à população”, afirmou Costa.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira). A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas.

Vereadores fiscalizam trecho da BR- 259 em Valadares

Uma comissão formada pelos vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares fiscalizou as condições do asfalto no trecho da BR-259 – prolongamento da Avenida Minas Gerais até o entroncamento com a BR-116. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Paulinho Costa (PDT), a obra de pavimentação da rodovia, executada há menos de um ano, já está deteriorando, aumentando os riscos de acidente no local.
Logo após a visita, os parlamentares se reuniram com o superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Ricardo Freitas, para discutir melhorias no corredor, que dá acesso ao Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). “A pavimentação desta pista foi executada com material que sobrou de melhorias feitas na BR-259, perto de Galiléia. O Dnit garantiu que nos próximos dias o trecho será recuperado”, explicou Costa.

Durante a visita, os vereadores constataram que o asfalto está em péssimo estado de conservação em vários trechos da via.Assinado por todos os 21 vereadores, a Câmara Municipal apresentou requerimento pedindo ao Governo Federal a liberação de recursos para a contratação de uma empresa de consultoria para a execução do projeto executivo de construção da rodovia, que servirá de alça interligando dois dos principais corredores viários do país, as BRs 381 e 116. O documento foi encaminhado ao Diretor Geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira.
“O que temos atualmente é uma pista simples, com obras paliativas para dar melhor trafegabilidade. Para o local já foi realizado no ano passado o processo licitatória para a contratação de uma empresa, que irá elaborar o projeto de expansão desse trecho”, explicou Paulinho Costa.
Além do presidente da Câmara Municipal, participaram da visita à BR- 259 os vereadores, Juninho da Farmácia (PDT), Jacob do Salão (PSB), Rildo do Hospital (PSC), Pastor Elias de Jesus (PSB) e Robinho Mifarreg (PROS).

Loteamentos

Os vereadores encaminharam ainda, ao Executivo, requerimento sugerindo que não sejam aprovados novos loteamentos no entorno da BR-259. Na justificativa, os parlamentares alegaram que novos empreendimentos no local poderão inviabilizar a obra de melhoria da rodovia, já em fase de licitação para a contratação da empresa que irá elaborar o projeto executivo.

Confira vídeo:/

Câmara confirma depoimento do ex-vereador Adauto Carteiro

A Assessoria Técnica da Câmara Municipal de Governador Valadares confirmou para a próxima segunda-feira (12/06), às 14 horas, no Plenário do Legislativo, o depoimento do ex- vereador Adauto Carteiro (PROS). Afastado em abril do ano passado durante as investigações da Operação Mar de Lama, deflagrada pela Policia Federal para desarticular um esquema de fraude na cidade, Carteiro foi denunciado em processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.

Conforme estabelece o Decreto Lei Federal, 201/67, se condenado, o ex vereador poderá ficar inelegível por até oito anos. Impedido de entrar em prédios públicos, desde o ano passado, a Procuradoria Legislativa já conseguiu uma autorização judicial para que o ex- vereador possa prestar depoimento à Comissão Processante.

Audiência Publica discute permanência do 43º Batalhão

Unidade com sede no bairro Vila Isa, pode ser transferida para a Cidade de Guanhães, distante 70 quilômetros de Valadares

Ameaçado de ser transferido para cidade de Guanhães, no Vale do Rio Doce, a continuidade das atividades e operações do 43º Batalhão da Policia Militar (43ºBPM) em Governador Valadares será tema de audiência pública na Câmara Municipal. A proposta foi assinada pelos vereadores Coronel Wagner (PMN), Jacob do Salão (PSB) e Antônio Carlos (PT) e a reunião vai acontecer no dia 20 de julho, às 18h30, no Plenário do Legislativo.
“As informações que recebemos é de que a transferência da Unidade de Valadares seria necessário devido à articulações do Comando Maior da Policia Militar, que realiza estudos para uma nova estruturação das unidades”, disse Vagner Fabiano.

Para os vereadores que apresentarem o requerimento de audiência pública, a transferência do 43º Batalhão significaria perdas para Governador Valadares e região.

“Vale informar que estudos recentes mostram que Valadares é a quinta cidade mais violenta do estado. Caso isso venha a ocorrer o 6º Batalhão ficará responsável por toda a segurança da cidade”, observou o vereador Wagner Fabiano.
“ Nasci e cresci na região da Ibituruna. É  importante a permanência do 43º Batalhão de Polícia Militar de GV. Tive muitos amigos que perderam a vida nesta região. A instalação da Unidade contribuiu em muito para amenizar a falta de segurança.” Segundo o vereador Jacob do Salão.

 

Histórico

Por meio da Resolução 3.927, de 27 de abril de 2007, foram criadas na estrutura organizacional da Policia Militar de Minas Gerais novas regiões e unidades de execução operacional, dentre elas, o 43º BPM, com sede em Governador Valadares.

A área de responsabilidade territorial da unidade abrange hoje, além de 75 bairros e quatro distritos cadastrados de Governador Valadares, os municípios de Alpercata, Capitão Andrade, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Itanhomi, Marilac, Mathias Lobato, Periquito, Sobrália e Tarumirim.

 

Ate o final de dezembro de 2010, a sede da unidade funcionou em um imóvel locado, situado na rua Nízio Peçanha Barcelos, 1.196, no bairro Vila Isa, sendo transferida para a sede atual, no dia 21 de dezembro de 2010.
Mediante grande esforço, parceria e negociação com lideranças locais, foi assinado um contrato de cessão de uso gratuito (comodato) junto a superintendência do patrimônio da união e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), permitindo a utilização de imóvel localizado na rua Francisco Caetano Pimentel, 506, como nova  sede do  43ºBPM, sendo ponto estratégico do bairro Vila Isa, por margear a BR-116. Algumas reformas foram necessárias para que o espaço fosse utilizado corretamente. As adaptações do imóvel acontecem por meio de consórcio entre o Estado de Minas Gerais, municípios da área da unidade, conselhos comunitários de segurança publica e o empresariado local.
O imóvel que hoje sedia o 43º BPM é o mesmo que abrigou, às margens do Rio Doce, a tropa do 6º BPM no inicio da década de 1950. A unidade é comandada atualmente pelo Tenente-Coronel Fabricio Casotti.

 

Valadares pode ganhar mais um Distrito na Zona Rural

Proposta do vereador Neném do Desidério pede a elevação de estatus do Córrego dos Bernardos, onde atualmente vivem mais de 300 pessoas

A bucólica comunidade do Córrego dos Bernardos, com mais de 300 habitantes, na zona rural de Governador Valadares, pode ser elevada à condição de Distrito. A proposta é do vereador Neném do Desidério (DEM), que apresentou o Projeto de Lei 067/2017 na última sexta-feira (02/06), durante a 2ª reunião ordinária do mês de junho. O documento agora vai tramitar nas comissões permanentes da Casa antes de ser levado para votação no Plenário.

Vereador Neném de Desidério

Segundo o vereador Neném do Desidério, a criação do Distrito do Córrego dos Bernardos irá facilitar a chegada de investimentos para região e a identificação das necessidades dos moradores. “A transformação do povoado em Distrito é um sonho antigo dos moradores daquela localidade. Atualmente a comunidade cumpre todos os preceitos legais determinados pela Constituição Estadual e leis Estaduais para a mudança de estatus”, justificou o vereador.
De acordo com a Lei Complementar 37, de 18 de janeiro de 1995, para a criação de distritos em Minas Gerais é necessário seguir alguns requisitos: ao menos 200 eleitores, mínimo de 50 moradias e escola pública. A legislação também estabelece que os limites devem acompanhar, “preferencialmente, os acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial, sendo vedada a formação de áreas descontínuas”.
Atualmente Governador Valadares conta com 12 distritos. “O crescimento daquela área refletirá também na sede municipal, uma vez que, com a transformação em Distrito, o local poderá receber mais comércio, tecnologias, serviços público e também formalizar convênios com os governos Estadual e Federal”, finalizou Neném do Desidério.