Projeto de Lei estabelece normas de segurança no perímetro escolar

Projeto de Lei 012/2017 (PL) apresentado durante a primeira reunião ordinária do mês de março, pelo vereador Coronel Wagner Fabiano (PMN), pretende garantir mais segurança aos estudantes de Governador Valadares. Entre os itens estabelecidos pela proposta, que segue para tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, está a fixação de placas de transito no raio escolar, construção de passagem elevadas para pedestres, fiscalização do comércio, além de poda das árvores e limpeza dos lotes vagos no entorno.

“A ideia é criar um ambiente escolar seguro. Esse projeto também determina que seja realizado um diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino, pra que as autoridades competentes tomem as providências necessárias”, observou o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, Coronel Wagner Fabiano, área do perímetro escolar será de um raio de 100 metros, com o centro estabelecido nos portões de entrada e saída das unidades escolares.

Avenida Brasil ganhará novas vagas de estacionamento  

Trecho da Avenida Brasil, próximo à rodoviária (sentido Centro-Bairro), que estava fechado há mais de um ano, será reaberta ao público. As obras, num dos mais movimentados corredores da cidade, começaram no início da manhã desta segunda-feira (06/03).

De acordo com a prefeitura, parte da atual praça dará lugar a vagas de estacionamento. O projeto também prevê a ampliação da calçada próximo ao portão de entrada da rodoviária, que terá continuidade na praça. Toda área será revitalizada ainda com o plantio de árvores ornamentais.

Em dezembro do ano passado a Câmara Municipal aprovou a Lei 6.740, de autoria do vereador Geremias Brito (PSL), revogando a legislação que desafetava a área de propriedade do município.

Paulinho Costa participa de assinatura de ordem de serviço do Parque Figueira do Rio Doce

A convite do Prefeito André Merlo, o presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, o vereador Paulinho Costa (PDT), participou da assinatura da ordem de serviço para o início das obras de reestruturação do Parque Municipal Figueira do Rio Doce (Acampamento da Vale). A solenidade aconteceu na tarde desta sexta-feira (03/03), no gabinete do Prefeito. O prazo de conclusão das intervenções é de cinco meses.

“Essa é mais uma conquista para o município. As obras vão devolver para a população uma área de lazer e recreação e que estava abandonada. O executivo tem realizado intervenções importantes para a cidade como a iluminação das vias do Distrito Industrial, antiga reivindicação que, nos últimos anos enquanto vereador, apresentei ao Legislativo e cobrei do Executivo”, disse o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa.

 

Câmara avança no processo de cassação contra vereadores investigados na operação Mar de Lama

A Assessoria Técnica da Câmara Municipal divulgou, no fim da tarde desta sexta-feira (03/03), balanço sobre a situação dos processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar contra sete vereadores investigados no ano passado durante a Operação Mar de Lama, deflagrada pela Polícia Federal. No mês passado, o Legislativo enviou aos parlamentares denunciados, copia dos processos de investigação.

De acordo com relatório da Assessoria Técnica, dos sete vereadores, apenas dois receberam cópia das denuncias. Os demais não foram encontrados. Conforme o relatório, os Correios chegou a fazer três tentativas de entrega das denúncias. Os parlamentares também não retiraram a correspondência na Unidade do Correios.

Copia da situação dos processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar contra os vereadores foram encaminhados para as Comissões Processantes

Vereadores pedem melhorias para o SAMU

Os vereadores Juninho da Farmácia (PDT) e Jacob do Salão (PSB), que integram a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Governador Valadares, visitaram, na semana passada, as instalações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Entre os problemas apontados pelos parlamentares estão as ambulâncias em péssimo estado de conservação e infraestrutura precária.

“Vamos encaminhar pedido de providências urgentes. Se trata de um serviço essencial para a nossa população e, no entanto, as condições de atendimento não são as ideais. É nosso papel de fiscalizar e pedir melhorias em prol da população. A unidade do Samu em Valadares ficou por vários anos abandonada e por isso encontra se sucateada. Precisamos da troca dessas viaturas e vamos procurar respostas junto aos governos estadual e federal” disse o vereador Juninho da Farmácia.

Para o vereador Jacob do Salão, a situação do Samu é grave. “Hoje não há estrutura apropriada para atender uma cidade do porte de Governador Valadares. Vamos apurar mais informações sobre as necessidades do Samu e cobrar as melhorias”, ressaltou o vereador após visita.

Samu

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte.  Trata-se de um serviço pré-hospitalar, que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível.

Em Governador Valadares, a base do Samu funciona na rua São João, 350, Centro. A unidade que funciona 24 horas foi implantada na cidade em 2005.

Denúncias são enviadas para vereadores investigados na operação Mar de Lama

O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Governador Valadares iniciou, nesta segunda-feira (13/02), o envio das denuncias de quebra de decoro parlamentar contra sete vereadores investigados no ano passado durante a Operação “Mar de Lama”. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de corrupção na cidade. O documento é enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Depois de notificado, cada um dos investigados tem até 10 dias para apresentar defesa prévia, conforme determina o Decreto Lei Federal 201/67. Ainda conforme a Legislação Federal, decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário da Câmara.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Mesa Diretora se reúne com assessores parlamentares

Reunião teve como objetivo prestar orientações relacionadas às questões administrativas e legislativas da Câmara Municipal

Nomeados para atuarem nos gabinetes dos 21 vereadores eleitos para a Legislatura 2017/2018, os assessores parlamentes se reuniram com a Mesa Diretora da Câmara Municipal na tarde da última sexta-feira (10/02). O encontro teve como objeto otimizar o trabalho do Legislativo e prestar um serviço de qualidade à população. A diretora da Câmara, Elcyone Maria da Silva e o Chefe da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, jornalista Marcos Mendes, também participaram da reunião.

“Na verdade foi uma conversa para conhecermos os assessores que irão trabalhar na Casa, dar boas-vindas e orientá-los com relação às questões administrativas e legislativas da Câmara Municipal”, disse o presidente da Câmara, o vereador Paulinho Costa. “Pedimos que cada Assessor dê o melhor e atue com coerência e respeito dentro e fora dos gabinetes”, finalizou Paulinho Costa.

O jornalista Marcos Mendes ministrou palestra sobre conduta e ética no serviço público. Há pouco mais de duas semanas, a Mesa Diretora havia se reunido com os servidores comissionados que vão trabalhar na Câmara Municipal.

Projeto de resolução 003/2017 não será promulgado

Aprovado em duas votações, o projeto de Resolução 003/2017, que promoveu mudanças no benefício do Vale Alimentação, não será promulgado, sendo assim enviado para arquivo. O beneficio criado em 2013, havia sido estendido aos vereadores. A decisão, anunciada no fim da tarde de sexta-feira (10/02) foi tomada pelos 18 parlamentares que compõe o bloco da maioria na Câmara Municipal.

Câmara economiza 1,8 milhão com Plano de Austeridade

Medidas de contenção de despesas têm como objetivo minimizar os a queda nas receitas do município

O Plano de Austeridade, anunciado pela Câmara Municipal no início do ano para aliviar as despesas do legislativo já representa economia de R$ 1.807.360,09 aos cofres da Casa. O valor foi anunciado pelo presidente da Câmara, o vereador Paulinho Costa (PDT), durante a 7º reunião ordinária de fevereiro. Com a redução, além de cumprir com os percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (70% folha de pessoal e 30% custeio), vai permitir ao Legislativo ampliar os projetos destinados à população, entre eles o Internet Gratuita e cursos de capacitação e qualificação.

Entre as ações aprovadas pelos vereadores para integrar o Plano de Austeridade está o não pagamento do 13º salário dos vereadores em 2017 e a nomeação de cargos comissionados e assessores dos parlamentares somente a partir de fevereiro. O pacote de medidas incluiu ainda o não pagamento da verba de gabinete no mês passado.  A mesa diretora determinou também a revisão de todos os contratos mantidos pelo Legislativo.

Para elaborar o Plano de Austeridade, a Câmara Municipal teve como respaldo os valores do orçamento previsto para 2017, com receita de R$ 1.738.228,81 a menos que o ano anterior. “O orçamento previsto para este ano é de R$17.882.200,00. Em 2016 o valor foi de R$ 19.620.428,81. A estimativa de déficit que tínhamos com o custeio e o gasto com pessoal para este ano é R$ 2.113788,05. Por isso estamos adequando às despesas”, disse o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa.

Detalhamento das medidas para contenção de gastos com Pessoal

– Assessoria Parlamentar (Corte de oito pontos e não reajuste anual e nomeação a partir de fevereiro).Economia: R$ 878.332,04

-Cargos em Comissão (Não aplicação de reajuste anual e nomeação a partir de fevereiro). Economia: R$ 311.534,19

 

– Vereadores (Não pagamento de 13º salário em 2017). Economia  R$ 217. 493,86.
– Servidores efetivos (Corte da gratificação de apoio parlamentar). A gratificação somente será devida ao servidor que trabalhar nas reuniões, sendo feito escala mensal – 04 por reunião. Economia: R$400.000,00

 

Total de redução: R$ 1.807.360,09

Percentual de redução em relação ao orçamento: 10,11%

Saldo a reduzir durante o ano: R$ 306.427,96

 

Medidas adotadas de redução do custeio:

 

– Revisão de todos os contratos da Câmara;

– Entrega do prédio onde funcionam os gabinetes (Salas da Rua Peçanha) – Economia: R$ 5.000,00 mensais.

– Corte da verba de gabinete para o mês de janeiro Economia: R$ 21.000,00;

– Cancelamento de contrato de manutenção do site no valor de R$ 6.000,00 mensais.  O novo contrato será no valor de R$ 180,00