Vereador propõe criação de um Conselho de Defesa Animal

O órgão poderá contribuir com punições para atitudes criminosas como abandono e maus-tratos. Projeto poderá entrar em discussão nas próximas reuniões do legislativo

Governador Valadares poderá contar com um Conselho Municipal de Defesa Animal. A iniciativa terá como objetivo deliberar sobre políticas públicas voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar de animais na cidade. O ponta pé inicial para o elaboração do projeto foi dado na última sexta-feira (31/03), durante audiência pública para tratar sobre os animais de grande porte soltos nas ruas da cidade, proposta pelo vereador Alê Ferraz (PHS), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente (CTMA)

“Uma estimativa da Prefeitura aponta que Valadares têm entre 12 mil e 15 mil cães e gatos vivendo nas ruas. Isso sem contar com o número de animais de grande porte que são descartados pelos carroceiros quando o animal atinge uma idade mais avançada e é considerado inservível para esse tipo de trabalho. A iniciativa visa também o cuidado com a saúde humana e a proteção ambiental”, comentou o vereador que debateu o tema com vereadores, representantes de associações, ONGs, polícias Civil e Militar e poder judiciário.

Ainda de acordo com Alê Ferraz, o órgão poderá contribuir com punições para atitudes criminosas como abandono e maus-tratos. O projeto deverá entrar em discussão nas próximas reuniões do Legislativo.  “Venho acompanhando essa causa há bastante tempo. Recentemente fui a Juiz de Fora, na zona da Mata, para conhecer de perto a Legislação que foi implantada nessa cidade e conseguindo contornar a situação”, revelou o vereador que em Janeiro deste ano ajudou a trazer para Valadares o Castramóvel, um serviço voluntário de castração de cães e gatos e que realizou mais de 200 cirurgias no município.

 

Câmara discute situação do lixão de Governador Valadares

Vereadores, representantes do Executivo Municipal e da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva de Governador Valadares (Ascanavi) e do lixão,  participaram de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal para discutir a situação do lixão do bairro Turmalina. Durante a reunião, de autoria do vereador Geremias Brito (PSL), foram apresentados propostas para o tratamento do chorume (líquido resultante da decomposição do lixo).

“O objetivo desse encontro é discutir as consequências desse lixão a céu aberto para o solo, o lençol freático e a contaminação humana”, disse Geremias Brito, que no início do mês, participou de uma comitiva de vereadores que visitou o lixão. “São cerca de 78 famílias que trabalham no local em situação degradante. Precisamos mudar essa realidade”, observou.

Uma das propostas sugeridas pelo vereador é o uso de tecnologias de proteção e de recuperação do meio ambiente têm conseguido transformar o chorume em água pura.  “ Temos conhecimento de cidade que já adotam esse procedimento. Sabemos que 95% do chorume vira água e os outros 5% são transformados em resíduo, na forma de um lodo sólido, sendo que este resíduo pode ser utilizado em processos de compostagem para que sejam transformados em adubo orgânico”, revelou Brito

Valadares ganha projeto para recuperação de nascentes

Aporte de R$ 1 milhão foi repassado ao município pelo Ministério da Integração Nacional por meio de emenda do deputado Federal Mário Heringer (PDT)

A Câmara Municipal de Governador Valadares sediou, na manhã desta terça- feira (28/03), a primeira reunião técnica para elaboração do projeto de recuperação de nascentes e preservação dos recursos hídricos em cinco distritos da zona rural do Município. Além dos vereadores, representantes do Instituto de Desenvolvimento do Norte Nordeste de Minas Gerais (Idene), Executivo Municipal e comunidades rurais participaram do evento.  O aporte, de R$ 1 milhão para a execução do projeto foi assegurado pelo Ministério da Integração Nacional, por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Mário Heringer (PDT).

A proposta prevê a implantação de barragens com sistema de amortecimento de erosão por barraginhas, uma das tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva implantadas pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste (Sedinor) e sua autarquia, o Idene. Em Valadares serão contempladas as comunidades de São Vitor, Derribadinha, Baguari, Penha do Cassiano, Paca e distrito de Nova Floresta, que terá duas intervenções.

Até a próxima semana, representantes do Idene, irão visitar os locais selecionados para início da elaboração do plano de recuperação hídrica. A previsão é de que em até 45 dias todos os projetos já estejam licitados.  “Se trata efetivamente da primeira ação governamental para a recuperação da Bacia do Rio Doce em nossa região. Começamos a lutar por esse projeto bem antes da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Samarco, quando o Rio Doce já estava em situação difícil. Para a nossa alegria o recurso veio e estamos preparando para licitar o projeto, que vai refletir diretamente na melhoria da qualidade e quantidade da água do Rio Doce” disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa, que juntamente com os vereadores Juninho da Farmácia e Betinho Detetive, ambos do PDT, se reuniram, na semana passada, com o Deputado Federal Mário Heringer, para discutir a liberação dos recursos para o município.

De acordo com o Idene, o governo do Estado vem investindo no combate aos efeitos da seca, com tecnologias instaladas no Norte e Nordeste de Minas Gerais, facilitando o acesso à água das regiões castigadas pela longa estiagem, diminuindo a demanda de caminhões-pipa nas cidades atendidas e melhorando as condições de vida dessas famílias. “Aqui nessa região também são percebidos os efeitos da estiagem prolongada. Nessas barragens, acumularão os sedimentos das enxurradas e direcionarão a infiltração da água das chuvas. Como consequência das ações haverá maior estabilidade do solo na área a aumento de acumulação de água”, explicou Leandro Patrício, da Diretoria de Captação, Qualificação e Inclusão Regional do Idene.

Ex- vereadores são notificados em processo por quebra de decorro parlamentar

Intimado para prestar depoimento à Comissão Processante da Câmara Municipal, que analisa os processos disciplinares por quebra de Decoro Parlamentar contra vereadores investigados na Operação Mar de Lama, o ex- parlamentar, Cezinha Alvarenga comunicou, nesta quinta-feira (23/03), que não irá comparecer à audiência. A oitiva está programada para as 14 horas desta sexta-feira (24/03), no Plenário do Legislativo.

De acordo com a Assessoria Técnica da Câmara, embora tenha encaminhado ofício informando que não vai prestar depoimento, a Comissão se reunirá no horário programado e deliberar sobre as próximas etapas do procedimento. Em sua defesa prévia, encaminhada à Câmara, Cezinha também não indicou testemunhas de defesa.

Outros seis ex- vereadores respondem por quebra de decoro parlamentar. Notificado, Leonardo Glória já apresentou a defesa e nos próximos dias a Comissão Processante deverá marcar a data da audiência.  Geovane Honório e Cabo Isá, também já foram notificados. Conforme Decreto Lei Federal 201/67, cada um dos ex- parlamentares têm até 10 dias para apresentar a defesa prévia.

Já os ex- vereadores José Iderlan, Chiquinho e Adalto Carteiro, não foram encontrados pelos Correios e serão notificados por meio de Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Os parlamentares foram afastados das funções em 2016, durante a operação “Mar de Lama”, deflagrada pela Policia Federal para investigar um esquema de corrupção na cidade.

Câmara entrega título de Cidadão Valadarense ao Reverendo Wildo dos Anjos

Sessão solene acontece às 19 horas desta sexta- feira, no Plenário do Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza, na noite desta sexta-feira (24/03), sessão solene para a entrega do título de Cidadão Valadarense ao Reverendo Wildo dos Anjos, fundador e presidente da Missão Vida. A instituição filantrópica, fundada no início da década de 80, realiza trabalho de recuperação de homens em situação de mendicância. A Homenagem, oficializada por meio do Decreto 557/2017, de autoria da vereadora Iracy de Mattos (SD), acontece às 19 horas, no Plenário do Legislativo.

Vereadora Iracy de Mattos é a autora da homenagem à instituição

“Se trata de uma entidade pioneira na cidade e que realiza um trabalho social de extrema importância. O Título de Cidadão Valadarense significa prestigiar e reconhecer o trabalho de pessoas que se dedicaram em atuar de forma exemplar e por prestar relevantes serviços ao município, ajudando no desenvolvimento da cidade e na promoção do bem comum”, disse Iracy de Mattos.

Missão Vida

A Missão Vida possui núcleo em sete estados, nas cinco regiões do Brasil. O Centro de Triagem e Recuperação de Governador Valadares, fundado em 16 de Janeiro de 2010, conta com o importante apoio de igrejas da região, tendo inclusive, suas terras cedidas por comodato pela Igreja Batista do Calvário. Com capacidade para 60 internos, este núcleo tem como terapias ocupacionais: atividades na horta, cozinha, manutenções gerais e artefatos de cimento.

Mulheres são homenageadas na Câmara Municipal

Solenidade reconheceu o trabalho de 21 mulheres que contribuíram na defesa dos direitos da mulher na cidade

A noite foi de homenagens e emoção. A reunião especial para a entrega do diploma “Mulher Cidadã Bertha Lutz” agraciou 21 mulheres da cidade que contribuíram na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero. A sessão solene aconteceu nesta quinta-feira (16/03), no Plenário da Câmara Municipal. Esta foi a 18ª edição do evento, instituído por lei municipal de autoria da então vereadora Elisa Costa (PT) e integrou as comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia 8 de março. Na semana passada, o Legislativo já havia prestado homenagens às servidoras que trabalham na Casa.

A sessão especial foi aberta pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Paulinho Costa (PDT), que deu as boas vindas às mulheres homenageadas.  Convidada, a banda de Música da 8ª Região de Polícia Militar (8ª RPM) também participou do evento. Em discurso na tribuna, a vereadora Iracy de Mattos (SD) lembrou as mulheres que se destacaram no país ao longo dos anos e criticou a Reforma da Previdência. “Não podemos aceitar que essa reforma penalize as mulheres como estão propondo”, disse.

Já Rosemary Mafra (PC do B) ressaltou o enfrentamento de todas as formas de violência contra a as mulheres. “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. A violência contra as mulheres realimentam a violência geral na sociedade”, afirmou.

Bertha Lutz

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Ela foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, responsável por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20.

Mulheres homenageadas:

– Marcelina Júlia de Jesus

– Lúcia Maria da Silva Dias

– Joana Gomes de Oliveira

– Carolina Meckel

– Cláudia Maria de Souza A. Braga

-Vilma Maria de Jesus Santos

-Creuza Oliveira Silva

– Marisa Souza Soares

– Ana Maria lacerda

– Marilia Deslandes Leão

– Maria das Dores Pinto Coelho

– Vilma Jesus dos Santos Santana

– Zenólia Maria de Almeida

– Neide Mar Dias

– Janeth Rodrigues Pereira

-Vânia Hirle Almeida

– Marilde de Souza Amaral

– Penha Aleluia Filha

– Heloísa Lucca Pereira

– Maria do Socorro Pascoal

 

Vereador propõe Audiência Pública para discutir problemas da saúde

Entre os assuntos que serão debatidos estão o surto de doenças como a dengue e o zika vírus e as obras paralisadas do Hospital Regional

Os casos de dengue, chikungunya, zika vírus e a superlotação do Hospital Municipal de Governador Valadares estão entre os temas relacionados pelo vereador Ênes Cândido (PMDB) ao justificar o pedido de Audiência Pública para discutir as questões relacionadas à saúde na cidade. No requerimento, apresentado e aprovado por unanimidade durante reunião ordinária do mês de março, o parlamentar ainda cita as obras paralisadas do Hospital Regional, a implantação do Samu Regional e a falta de repasses das transferências do Fundo Estadual de Saúde para o município.

Durante o encontro também será apresentado e discutido com a população a Instauração de Mediação Sanitária, uma medida alternativa de resolução de conflitos na área da saúde. “Essa prática (Mediação) trabalha na perspectiva da tríade Direito, Saúde e Cidadania, por acreditar que é possível a convergência do diálogo entre eles (Sistema de Saúde x Sistema Judicial),partindo do pressuposto de que a atuação solitária de quaisquer desses atores, que integram esse fundamental Sistema de Saúde, não contribui para a necessária efetivação do Direito à Saúde”, explicou o vereador.

Ainda sem data definida, Ênes Cândido disse que a Audiência Pública tem por objetivo ajudar a desafogar o atendimento em Valadares, referencia para os municípios da região. “A ideia é melhorar o atendimento à população. Hoje o Hospital Municipal está operando como Regional. Além disso, o município sofre com a falta de repasses, o que recai nas costas da administração os custos com a operacionalização do sistema de saúde da cidade e região. Isso se agrava com os aumentos dos casos de dengue, chikungunya, zika”, comentou.

Aprovado projeto que permite a individualização da conta de água

Proposta do Vereador Paulinho Costa foi aprovado por unanimidade, na noite desta terça-feira, em votação no Plenário da Câmara

O pedreiro Willian Farias, de 48 anos, comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/2017 que permite a individualização da conta de água em Governador Valadares. Morando num imóvel de três quartos que ele mesmo construiu, nos fundos do terreno onde a mãe de 79 anos vive no bairro São Geraldo, agora vai poder ter a conta de água em seu nome.  “A fatura chega no nome da minha mãe. Embora, no lote tenha duas casas construídas, só temos um hidrômetro. Fazemos uma média por casa para dividirmos o valor da água. Agora será mais justo, cada um paga a sua própria conta”, comemorou Willian.

O PLC de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa (PDT), foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (14/03), durante a sétima reunião ordinária do mês de março. Na justificativa ao apresentar a proposta de legislação, o vereador disse que atualmente o Serviço Autônomo de água e Esgoto (Saae) só permite fazer a ligação de um hidrômetro por residência . O projeto agora segue para sanção do prefeito André Merlo.

“Esse projeto é um sonho antigo da população. Quantos de nós já deparamos com um pai de família carente, com quatro ou cinco filhos que constroem no mesmo lote e não pode fazer a ligação de água? Esse projeto vai ajudar muita gente”, comentou Paulinho Costa.

O projeto permite que individualização da medição do consumo de água fornecida pelo Saae, desde que os hidrômetros estejam instalados na frente do imóvel, e em local de fácil acesso. Por solicitação do proprietário do imóvel ou pelo seu represente legal, poderá instalar mais de um hidrômetro, em imóveis de categoria residencial, situados dentro do mesmo terreno.

Ainda de acordo com a proposição, fica autorizada a transferência da titularidade das contas de água aos locatários, mediante a apresentação de cópia do contrato de locação. A fatura deverá especificar o nome e o CPF do locatário ou número de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para efeito de cobrança judicial.

 

Câmara realiza entrega do diploma “Mulher-Cidadã Bertha Lutz”

Solenidade acontece na noite desta quinta-feira (16/03); evento marca as comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no ultimo dia 8

A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza, na noite desta quinta-feira (16/03), a entrega do diploma “Mulher Cidadã Bertha Lutz”. A solenidade, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia 8, acontece no Plenário do legislativo às 19 horas. Ao todo, 21 mulheres indicadas  por cada um dos vereadores receberá a homenagem.

Essa é a 18ª edição do evento realizado pela Câmara Municipal e que tem por objetivo agraciar mulheres que contribuíram na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero.

Saiba mais:

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Ela foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, responsável por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20.

Mulheres homenageadas deste ano:

– Marcelina Júlia de Jesus

– Lúcia Maria da Silva Dias

– Joana Gomes de Oliveira

– Carolina Meckel

– Cláudia Maria de Souza A. Braga

-Vilma Maria de Jesus Santos

-Creuza Oliveira Silva

– Marisa Souza Soares

– Ana Maria lacerda

– Marilia Deslandes Leão

– Maria das Dores Pinto Coelho

– Vilma Jesus dos Santos Santana

– Zenólia Maria de Almeida
– Neide Mar Dias

– Janeth Rodrigues Pereira

-Vânia Hirle Almeida

– Marilde de Souza Amaral

– Penha Aleluia Filha

– Heloísa Lucca Pereira

– Maria do Socorro Pascoal

Câmara promove audiência pública para discutir reforma da Previdência

Sessão acontece a partir das 15 horas no Plenário do Legislativo e terá a participação de representantes de sindicatos

A Câmara Municipal de Governador Valadares promove, nesta terça-feira (14/03), uma audiência pública para discutir as mudanças previstas pela Reforma da Previdência Social, proposta pelo Governo Federal. A sessão acontece às 15h no Plenário do Legislativo. O encontro é organizado em parceria com sindicados da cidade que representam os trabalhadores de diversas categorias.

O tema já havia sido debatido pelos vereadores durante as primeiras reuniões ordinárias do mês de março. Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa, se reuniu com os representantes dos sindicatos para discutir o assunto.

Contrário às alterações propostas pelo Governo Federal, o presidente da Câmara, disse que a população não pode ser penalizada com as mudanças sugeridas pela União. “Não se pode jogar nas costas dos brasileiros a conta desse descalabro da corrupção que corroeu os cofres públicos nos últimos anos em nosso país. Que o Governo Federal encontre outras alternativas para organizar a previdência. A maioria dos vereadores é contrária a essa proposta de reforma que estão colocando”, afirmou Paulinho Costa.

Na quarta-feira (15/03) os sindicatos estão organizando uma série de manifestações pela cidade. O objetivo é chamar a atenção da população para o tema.