Câmara economiza 1,8 milhão com Plano de Austeridade

Medidas de contenção de despesas têm como objetivo minimizar os a queda nas receitas do município

O Plano de Austeridade, anunciado pela Câmara Municipal no início do ano para aliviar as despesas do legislativo já representa economia de R$ 1.807.360,09 aos cofres da Casa. O valor foi anunciado pelo presidente da Câmara, o vereador Paulinho Costa (PDT), durante a 7º reunião ordinária de fevereiro. Com a redução, além de cumprir com os percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (70% folha de pessoal e 30% custeio), vai permitir ao Legislativo ampliar os projetos destinados à população, entre eles o Internet Gratuita e cursos de capacitação e qualificação.

Entre as ações aprovadas pelos vereadores para integrar o Plano de Austeridade está o não pagamento do 13º salário dos vereadores em 2017 e a nomeação de cargos comissionados e assessores dos parlamentares somente a partir de fevereiro. O pacote de medidas incluiu ainda o não pagamento da verba de gabinete no mês passado.  A mesa diretora determinou também a revisão de todos os contratos mantidos pelo Legislativo.

Para elaborar o Plano de Austeridade, a Câmara Municipal teve como respaldo os valores do orçamento previsto para 2017, com receita de R$ 1.738.228,81 a menos que o ano anterior. “O orçamento previsto para este ano é de R$17.882.200,00. Em 2016 o valor foi de R$ 19.620.428,81. A estimativa de déficit que tínhamos com o custeio e o gasto com pessoal para este ano é R$ 2.113788,05. Por isso estamos adequando às despesas”, disse o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa.

Detalhamento das medidas para contenção de gastos com Pessoal

– Assessoria Parlamentar (Corte de oito pontos e não reajuste anual e nomeação a partir de fevereiro).Economia: R$ 878.332,04

-Cargos em Comissão (Não aplicação de reajuste anual e nomeação a partir de fevereiro). Economia: R$ 311.534,19

 

– Vereadores (Não pagamento de 13º salário em 2017). Economia  R$ 217. 493,86.
– Servidores efetivos (Corte da gratificação de apoio parlamentar). A gratificação somente será devida ao servidor que trabalhar nas reuniões, sendo feito escala mensal – 04 por reunião. Economia: R$400.000,00

 

Total de redução: R$ 1.807.360,09

Percentual de redução em relação ao orçamento: 10,11%

Saldo a reduzir durante o ano: R$ 306.427,96

 

Medidas adotadas de redução do custeio:

 

– Revisão de todos os contratos da Câmara;

– Entrega do prédio onde funcionam os gabinetes (Salas da Rua Peçanha) – Economia: R$ 5.000,00 mensais.

– Corte da verba de gabinete para o mês de janeiro Economia: R$ 21.000,00;

– Cancelamento de contrato de manutenção do site no valor de R$ 6.000,00 mensais.  O novo contrato será no valor de R$ 180,00