Alunos do Colégio presbiteriano visitam Legislativo Valadarense

A Câmara Municipal recebeu, na tarde desta quarta-feira (19/04), a visita dos alunos da 2ª série do Ensino Médio do Colégio Presbiteriano de Governador Valadares. Os alunos foram recepcionados pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Costa (PDT), que explicou como funciona o Poder Legislativo e quais as funções dos vereadores.

O objetivo da visita é atender a grade curricular da escola, conforme o Conteúdo Programático da 2ª série, na disciplina de História e proporcionar aos estudantes uma vivência de momentos de aprendizagem contextualizada, aliando o aprendizado da teoria à prática.

Logo depois da fala do presidente Paulinho Costa, os alunos fizeram a simulação de uma sessão orientada pelos funcionários do Legislativo.

Ex-vereadores prestam depoimento na Câmara Municipal

Procedimentos acontecem no início da tarde desta quinta feira (20/04); está programado depoimento de Leonardo Glória e Geovanne Honório

Está previsto para o início da tarde desta quinta-feira (20/04), na Câmara Municipal de Governador Valadares, o depoimento de dois dos sete ex-vereadores que respondem a processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar. Às 14 horas acontece a oitiva de Leonardo Glória (PSD) e às 15 horas será a vez de Geovanne Honório (PT) prestar depoimento à Comissão Processante.  Na próxima semana estão agendados os depoimentos dos ex-vereadores Cabo Isá (PDT), que em sua defesa indicou sete testemunhas para serem ouvidas e Chiquinho (PSDB). Os procedimentos acontecem nos dias 26 e 27 respectivamente.
No início da semana a Assessoria Técnica da Câmara Municipal encaminhou pedido à juíza da 3ª Vara Criminal, Carla de Fátima Barreto, para que seja autorizada a entrada dos ex-vereadores no Legislativo.  Os denunciados foram afastados no ano passado após serem investigados na Operação Mar de Lama, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de fraudes na cidade. Desde então, por decisão da justiça, os suspeitos estão impedidos de entrar em prédios públicos.
Após encerramento do período de instrução dos processos, os denunciados têm prazo de cinco dias para apresentar as alegações finais, conforme estabelecido pelo Decreto Lei 201/67. Em seguida as comissões processantes vão apresentar o relatório final.
No mês passado, estava previsto o depoimento do ex-vereador Cezinha Alvarenga (PRB), que intimando pela Comissão Processante da Câmara Municipal, enviou comunicado informando que não iria comparecer à oitiva.  Dos investigados apenas José Iderlan (PPS) ainda não foi notificado para responder o processo disciplinar.  A Comissão que analisa o processo contra o ex-vereador Adauto Carteiro (PROS) deve  anunciar nos próximos dias a data da oitiva.


Processo

Após período de recesso do Legislativo, a Câmara Municipal, atendendo a determinação judicial, retomou o processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra os vereadores investigados no ano passado durante a operação Mar de Lama. Os procedimentos foram reabertos durante a 3ª reunião ordinária do mês de fevereiro quando aconteceu o sorteio para definir as novas composições das comissões processantes formadas por um presidente, relator e vogal.

Kaio Fernandes recebe homenagem na Câmara Municipal

Cantor valadarense foi um dos destaques do programa The Voice Kids da Rede Globo de televisão

O cantor valadarense kaio Fernandes, que participou da última edição do programa The Voice Kids, da Rede Globo, será homenageado nesta quinta-feira (20/04) pelo Legislativo Municipal. A reunião especial é de autoria do vereador Dandan Cesário (PHS) e está programada para as 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.

“Com uma bela voz e muito talento, Kaio Fernandes enalteceu o nome da nossa cidade. Essa homenagem também é um estímulo para os jovens que desejam trilhar carreira na área da música”, disse o vereador Dandan Cesário.

Natural de Governador Valadares, Kaio Fernandes, de 11 anos, começou a cantar aos cinco anos de idade por influência do pai. Já se apresentou em cidades como Trancoso, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O divisor de águas na carreira do jovem valadarense foi a participação no programa The Voice Kids, onde numa triagem de voz com mais de um milhão de candidatos  foi selecionado pela produção. O time de Kaio teve como técnico o cantor e compositor baiano Carlinhos Brown.

Sancionada Lei que permite a individualização na medição de água

De autoria do vereador Paulinho Costa (PDT), legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM)

O Prefeito André Merlo (PSDB) sancionou a Lei Complementar nº 214/2017 que permite a individualização na medição de consumo de água fornecida em Governador Valadares pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A Legislação é de autoria do presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa (PDT). A matéria foi publicada na semana passada no Diário Oficial do Município (DOM).

Pela nova regra, por solicitação do proprietário ou pelo seu representante legal, poderá ser instalado mais de um hidrômetro em imóveis de categoria residencial,  situados dentro do mesmo lote ou terreno. “Essa é uma lei que vai beneficiar principalmente as pessoas mais humildes. Quantos de nós já deparamos com um pai de família carente, com quatro ou cinco filhos que constroem no mesmo lote e não podem fazer a ligação de água? A individualização na medição da conta de água é uma reivindicação antiga dos moradores em nossa cidade”, disse Paulinho Costa.  Ainda segundo o vereador, a individualização também cria hábitos de economia, conscientizando o morador do uso racional de água.

Projeto

De acordo com a Lei complementar, fica permitido a individualização na medição do consumo de água fornecida pelo Saae desde que os hidrômetros estejam instalados na frente do imóvel, e em local de fácil acesso. Também fica autorizada a transferência da titularidade das contas de água aos locatários, mediante a apresentação de cópia do contrato de locação.
A fatura deverá especificar o nome e o CPF do locatário ou número de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para efeito de cobrança judicial.

 

“Educar é o melhor caminho para prevenir.”

Projeto de educação antidrogas foi apresentado pelo vereador Jacob do Salão (PSB)

O vereador Jacob do Salão (PSB), apresentou durante a 5º Reunião Ordinária do Mês de Abril (07/04), Projeto de Lei Nº 350/2017 que dispõe sobre a criação e o incentivo ao Programa Antidrogas nas Escolas da Rede Pública.
De acordo com a proposta, que segue para tramitação nas comissões permanentes do Legislativo, as escolas públicas da Rede Municipal ficariam obrigadas a incluir, na elaboração de seus projetos políticos-pedagógicos, a realização de seminários, palestras, dinâmicas de grupos e simpósios com temas relacionados à educação e à prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes.
O texto estabelece ainda que a educação antidrogas dever ser oferecida de quinze em quinze dias, com duração de , no mínimo 20 minutos. Fica responsável a direção da escola pela escolha do tema, sendo admitida a substituição dos educadores por profissionais ou palestrantes que sejam engajados na causa.
“Nos últimos anos, o consumo de drogas vem aumentando assustadoramente em Governador Valadares. Com isso aumenta o número de roubos, assassinatos e latrocínios. Um aumento visível da violência causado pelo uso de substâncias entorpecentes”, disse o vereador Jacob do Salão.
Por conta disso, os professores, não somente do Ensino Médio, mas também, do Ensino Fundamental têm sido constantemente cobrados pelos pais de alunos, direção da escola e pela opinião pública em geral para abordarem a questão das drogas em sala de aula, e para saberem o que fazer com estudantes que precisam de atenção especial nessa área.
Objetivo
O Programa Educação Antidrogas visa oferecer subsídios teóricos e práticos para auxiliar aos educadores nos seus reforços que possam reduzir os danos à saúde e a vida, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de drogas (bebidas alcoólicas, fumo, crack etc) em nossas comunidades.

Vereadora pede informações sobre a utilização de estacionamento privados

A vereadora Rosemary Mafra (PC do B) apresentou, durante a primeira Reunião Ordinária de Abril, requerimento para que o Executivo informe, em caráter de urgência, os procedimentos de fiscalização para o integral cumprimento da Lei Municipal nº 6.761/2016. A legislação regulamentou a cobrança pela utilização de estacionamentos privados no município.

O pedido é para atender reivindicações de usuários de estacionamentos na zona urbana da cidade que se sentem desrespeitados no direito ao exigirem o cumprimento da referida lei.

O que diz a Lei.

Lei nº 6.761: A cobrança pela utilização de estacionamentos privados no município de Governador Valadares será realizada considerando o tempo real de utilização do serviço pelos usuários, de forma fracionada.

Presidente da Câmara pede explicações sobre captação alternativa de água em Valadares

Tragédia que completou nesta semana 1 ano e cinco meses foi lembrada pelo vereador Paulinho Costa nas reuniões ordinárias de Abril

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa (PDT), voltou a afirmar que a tragédia ambiental provocada pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, não pode ficar impune. O parlamentar apresentou requerimento pedindo, em caráter de urgência, que Fundação Renova (organização criada pela mineradora para reparar os danos ao meio ambiente causados pelo rompimento da barragem), envie ao Legislativo o cronograma e a planilha dos custos e localização para a captação alternativa de água para a cidade.

“Caso ainda não haja qualquer projeto que diz respeito à tão sonhada captação alternativa de água em nossa cidade, que seja enviado um cronograma com informações referentes aos prazos de execução e custos. Desde que aconteceu essa tragédia, a população tem sido penalizada, com receio de consumir água. Isto sem contar com os danos ambientais, sociais e econômicos impactados no município”, disse Paulinho costa.

O documento foi assinado por todos os 21 vereadores da Casa. Na quinta-feira (06/04), durante a 4ª Reunião Ordinária do mês de Abril, o presidente do Legislativo apresentou um balanço da tragédia em Minas Gerais e Espírito Santo. “Esse fato não pode e não será esquecido por essa Casa, que vai lutar pelos direitos da população, que foi tão castigada. As imagens daquele período com as pessoas fazendo uma corrida em busca de água potável nas distribuidoras, pescadores contando os prejuízos e milhares de toneladas de peixes que desapareceram da bacia do Rio Doce, de uma hora para outra, ainda são fortes em nossa memória”, ressaltou.

 

Vereador pede meia entrada para professores

 O vereador Marcílio Alves (PMDB) apresentou durante Reunião Ordinária do mês de Abril, requerimento que dispõe sobre o pagamento de meia entrada a todos os professores da Rede Pública Municipal, Estadual e Particular nos espetáculos artísticos, esportivos e culturais em Governador Valadares.

Fica assegurado a todos os professores o desconto de 50% no pagamento de ingresso ao recinto onde se realizem eventos artístico, cultural, esportivo e outros com cobrança de ingresso.

Para ter direito ao benefício o professor ou professora deverá comprovar que dá aula em alguma escola da rede pública ou particular de ensino.

De acordo com o Projeto Lei 033/17, os promotores de evento deverão ser comunicados e o não cumprimento da Lei implica multa no valor de 350 Unidades Fiscal do Município, por pessoa.

Em Governador Valadares acontecem muitos eventos, e muitos profissionais da área de educação não participam por causa dos valores cobrados.

O projeto foi encaminhado as Comissões Técnicas da Câmara. Se aprovado pelo Plenário dos vereadores, a matéria irá à  sansão do prefeito e se transforma em Lei.

Câmara amplia programas de casamentos comunitários

Em parceria com o TJMG, Legislativo Municipal realizará as cerimônias em cinco datas programadas para este ano em Valadares

Já estão abertas as inscrições para o programa de conversão de união estável em casamento, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Este ano a novidade fica por conta da realização das cerimônias nos bairros. A ampliação do projeto foi confirmada pelo presidente da Casa, o vereador Paulinho Costa (PDT), após se reunir com o juiz da 2º Vara Cível de Valadares, Roberto Apolinário. O primeiro casamento acontece no dia 24 de junho, no bairro Vila Isa. (Confira programação abaixo).

Serão beneficiados casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenha filhos. As inscrições e a entrega da documentação necessária já podem ser feitas na Assessoria Técnica da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12h. A listagem com a documentação exigida também pode ser retirada na própria Assessoria Técnica. “O objetivo da inciativa é promover a regularização jurídica de casais que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal. O evento é uma das ações de alcance social que essa gestão da Câmara tem realizado”, explicou Paulinho Costa.

Os beneficiados com o programa vão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios. O evento é realizado desde 2013. Somente nos dois últimos anos, por meio do Programa Câmara Legal, o legislativo realizou 726 casamentos comunitários.

Conversão da União estável em casamento

Região Data
Vila Isa 24/06/2017
Penha 08/07/2017
Turmalina 29/07/2017
Jardim Pérola 29/07/2017
Centro 25/11/2017

 

Prefeito sanciona lei que institui momento cívico nas escolas

O vereador Wagner Fabiano dos Santos (PMN) teve sua primeira lei aprovada por unanimidade pelo Legislativo Valadarense e sancionada pelo Executivo Municipal.

A lei estabelece a obrigatoriedade de realização de momento cívico nos estabelecimentos municipais de ensino fundamental.

Segundo o Coronel Wagner é uma maneira de resgatar valores que são importantes para os cidadãos. São valores que podem transformar a vida das pessoas e do município. Uma maneira de demonstrar amor a Pátria e respeito aos símbolos nacionais.

A fiscalização ficará por conta do Governo Municipal, que deverá entrar em contato com a direção das escolas, para que a lei seja cumprida.

O dia da semana e o horário de realização do momento cívico serão definidos pela direção do estabelecimento de ensino.

As escolas deverão realizar campanhas e eventos comemorativos nas seguintes datas: Dia da Bandeira, Dia de Tiradentes, Dia do Soldado e Dia da Independência do Brasil.