TOMADA DE PREÇOS 001.2017 – PUBLICIDADE E PROPAGANDA – REPUBLICADO – BRIEFING

A presente TOMADA DE PREÇOS DO TIPO TÉCNICA E PREÇO tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de projetos de divulgação de ações, programas, serviços e campanhas do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, parágrafo 1o da Constituição da República Federativa do Brasil, para Prestação de Serviços de Comunicação por Agência de Propaganda, Anunciante e Veículos de Comunicação e suas Recíprocas relações vigentes, observado o caráter institucional, educativo, informativo e de orientação social.

Tais projetos compreenderão o estudo, concepção, pesquisa, produção, execução, veiculação, bem como a distribuição de materiais, peças e campanhas de interesse do Poder Legislativo Municipal. EDITAL – TOMADA DE PREÇOS 001.2017 – PUBLICIDADE E PROPAGANDA – REPUBLICADO – BRIEFING

EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG – REPUBLICAÇÃO DE EDITAL – TOMADA DE PREÇOS N. 001/2017 – PROCESSO Nº 029/2017 – TIPO: TÉCNICA E PREÇO – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. Torna público que a sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes contendo a proposta técnica e a proposta comercial será realizada no dia 06 de abril de 2017 (quinta-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares, situado na Rua Marechal Floriano, nº 905, centro, na cidade de Governador Valadares/MG. Os interessados poderão retirar o edital ou obter informações pessoalmente, junto ao Presidente da Comissão de Licitação – Sr. Anderson Merlini Franca, na Rua Marechal Floriano, nº 905, Centro, nos dias úteis, no horário de 12:00 às 18:00h, ou pelo telefone (33) 3272-2401, ou ainda, pelo site www.camaragv.mg.gov.br. PAULO MARCOS COSTA – Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG.

Aviso de Licitação- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Câmara Municipal de Governador Valadares, mediante a Pregoeira Fabiane Gomes de Morais, designado pela Portaria nº. 8.774, de 02 de janeiro de 2017, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO ITEM, na data, 17 de março, às 14 horas, no Plenário do Legislativo, conforme descrito neste Edital e seus anexos.

EDITAL CONSOLIDADO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 2017

EXTRATO DE AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, Minas Gerais, torna público o Edital de Tomada de Preços nº 001/2017 – Processo nº 029/2017, do Tipo Técnica e Preço, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda. A sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes contendo a proposta técnica e a proposta comercial será realizada no dia 28 de março de 2017 (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares, situado na Rua Marechal Floriano, nº 905, centro, na cidade de Governador Valadares/MG. Os interessados poderão retirar o edital ou obter informações pessoalmente, junto ao Presidente da Comissão de Licitação – Sr. Anderson Merlini Franca, na Rua Marechal Floriano, nº 905, Centro, nos dias úteis, no horário de 12:00 às 18:00h, ou pelo telefone (33) 3272-2401, ou ainda, pelo site www.camaragv.mg.gov.br. PAULO MARCOS COSTA – Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG.

Edital – Tomada de preços 001.2017 – Publicidade e Propaganda

A presente TOMADA DE PREÇOS DO TIPO TÉCNICA E PREÇO tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de projetos de divulgação de ações, programas, serviços e campanhas do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, parágrafo 1o da Constituição da
República Federativa do Brasil, para Prestação de Serviços de Comunicação por Agência de Propaganda, Anunciante e Veículos de Comunicação e suas Recíprocas relações vigentes, observado o caráter institucional, educativo, informativo e de orientação social.

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Denúncias são enviadas para vereadores investigados na operação Mar de Lama

O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Governador Valadares iniciou, nesta segunda-feira (13/02), o envio das denuncias de quebra de decoro parlamentar contra sete vereadores investigados no ano passado durante a Operação “Mar de Lama”. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de corrupção na cidade. O documento é enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Depois de notificado, cada um dos investigados tem até 10 dias para apresentar defesa prévia, conforme determina o Decreto Lei Federal 201/67. Ainda conforme a Legislação Federal, decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário da Câmara.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Mesa Diretora se reúne com assessores parlamentares

Reunião teve como objetivo prestar orientações relacionadas às questões administrativas e legislativas da Câmara Municipal

Nomeados para atuarem nos gabinetes dos 21 vereadores eleitos para a Legislatura 2017/2018, os assessores parlamentes se reuniram com a Mesa Diretora da Câmara Municipal na tarde da última sexta-feira (10/02). O encontro teve como objeto otimizar o trabalho do Legislativo e prestar um serviço de qualidade à população. A diretora da Câmara, Elcyone Maria da Silva e o Chefe da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, jornalista Marcos Mendes, também participaram da reunião.

“Na verdade foi uma conversa para conhecermos os assessores que irão trabalhar na Casa, dar boas-vindas e orientá-los com relação às questões administrativas e legislativas da Câmara Municipal”, disse o presidente da Câmara, o vereador Paulinho Costa. “Pedimos que cada Assessor dê o melhor e atue com coerência e respeito dentro e fora dos gabinetes”, finalizou Paulinho Costa.

O jornalista Marcos Mendes ministrou palestra sobre conduta e ética no serviço público. Há pouco mais de duas semanas, a Mesa Diretora havia se reunido com os servidores comissionados que vão trabalhar na Câmara Municipal.

Projeto de resolução 003/2017 não será promulgado

Aprovado em duas votações, o projeto de Resolução 003/2017, que promoveu mudanças no benefício do Vale Alimentação, não será promulgado, sendo assim enviado para arquivo. O beneficio criado em 2013, havia sido estendido aos vereadores. A decisão, anunciada no fim da tarde de sexta-feira (10/02) foi tomada pelos 18 parlamentares que compõe o bloco da maioria na Câmara Municipal.

Câmara economiza 1,8 milhão com Plano de Austeridade

Medidas de contenção de despesas têm como objetivo minimizar os a queda nas receitas do município

O Plano de Austeridade, anunciado pela Câmara Municipal no início do ano para aliviar as despesas do legislativo já representa economia de R$ 1.807.360,09 aos cofres da Casa. O valor foi anunciado pelo presidente da Câmara, o vereador Paulinho Costa (PDT), durante a 7º reunião ordinária de fevereiro. Com a redução, além de cumprir com os percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (70% folha de pessoal e 30% custeio), vai permitir ao Legislativo ampliar os projetos destinados à população, entre eles o Internet Gratuita e cursos de capacitação e qualificação.

Entre as ações aprovadas pelos vereadores para integrar o Plano de Austeridade está o não pagamento do 13º salário dos vereadores em 2017 e a nomeação de cargos comissionados e assessores dos parlamentares somente a partir de fevereiro. O pacote de medidas incluiu ainda o não pagamento da verba de gabinete no mês passado.  A mesa diretora determinou também a revisão de todos os contratos mantidos pelo Legislativo.

Para elaborar o Plano de Austeridade, a Câmara Municipal teve como respaldo os valores do orçamento previsto para 2017, com receita de R$ 1.738.228,81 a menos que o ano anterior. “O orçamento previsto para este ano é de R$17.882.200,00. Em 2016 o valor foi de R$ 19.620.428,81. A estimativa de déficit que tínhamos com o custeio e o gasto com pessoal para este ano é R$ 2.113788,05. Por isso estamos adequando às despesas”, disse o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa.

Detalhamento das medidas para contenção de gastos com Pessoal

– Assessoria Parlamentar (Corte de oito pontos e não reajuste anual e nomeação a partir de fevereiro).Economia: R$ 878.332,04

-Cargos em Comissão (Não aplicação de reajuste anual e nomeação a partir de fevereiro). Economia: R$ 311.534,19

 

– Vereadores (Não pagamento de 13º salário em 2017). Economia  R$ 217. 493,86.
– Servidores efetivos (Corte da gratificação de apoio parlamentar). A gratificação somente será devida ao servidor que trabalhar nas reuniões, sendo feito escala mensal – 04 por reunião. Economia: R$400.000,00

 

Total de redução: R$ 1.807.360,09

Percentual de redução em relação ao orçamento: 10,11%

Saldo a reduzir durante o ano: R$ 306.427,96

 

Medidas adotadas de redução do custeio:

 

– Revisão de todos os contratos da Câmara;

– Entrega do prédio onde funcionam os gabinetes (Salas da Rua Peçanha) – Economia: R$ 5.000,00 mensais.

– Corte da verba de gabinete para o mês de janeiro Economia: R$ 21.000,00;

– Cancelamento de contrato de manutenção do site no valor de R$ 6.000,00 mensais.  O novo contrato será no valor de R$ 180,00