Processo Licitatório 911/16

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, nos termos do art. 21, XII, do Decreto Federal 3.555/00, considerando o julgamento das propostas do referido Processo Licitatório 911/16, resolve publicar o resultado do certame à licitante Empório Card Ltda, CNPJ Nº 04.432.048/0001-20, sendo o valor  de menos 3,35%(Três Inteiros e Trinta e Cinco Centésimos por Cento Negativo  ),  referente á contratação de empresa especializada para fornecimento e administração de “Cartão Alimentação Magnético na forma de Crachá” aos servidores da  Câmara Municipal, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial 04/17, realizado pela Câmara Municipal de Governador Valadares. Paulo Marcos Costa Presidente. 04 de abril  de 2017.

Câmara amplia programas de casamentos comunitários

Em parceria com o TJMG, Legislativo Municipal realizará as cerimônias em cinco datas programadas para este ano em Valadares

Já estão abertas as inscrições para o programa de conversão de união estável em casamento, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Este ano a novidade fica por conta da realização das cerimônias nos bairros. A ampliação do projeto foi confirmada pelo presidente da Casa, o vereador Paulinho Costa (PDT), após se reunir com o juiz da 2º Vara Cível de Valadares, Roberto Apolinário. O primeiro casamento acontece no dia 24 de junho, no bairro Vila Isa. (Confira programação abaixo).

Serão beneficiados casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenha filhos. As inscrições e a entrega da documentação necessária já podem ser feitas na Assessoria Técnica da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12h. A listagem com a documentação exigida também pode ser retirada na própria Assessoria Técnica. “O objetivo da inciativa é promover a regularização jurídica de casais que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal. O evento é uma das ações de alcance social que essa gestão da Câmara tem realizado”, explicou Paulinho Costa.

Os beneficiados com o programa vão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios. O evento é realizado desde 2013. Somente nos dois últimos anos, por meio do Programa Câmara Legal, o legislativo realizou 726 casamentos comunitários.

Conversão da União estável em casamento

Região Data
Vila Isa 24/06/2017
Penha 08/07/2017
Turmalina 29/07/2017
Jardim Pérola 29/07/2017
Centro 25/11/2017

 

Processo nº 087/17, Pregão Presencial nº 03/17

Câmara Municipal de Governador Valadares, Processo nº 087/17, Pregão Presencial nº 03/17, nos termos do art. 21, XII, do Decreto Federal 3.555/00, considerando o julgamento das propostas, resolve publicar o resultado do certame às licitantes vencedoras ANGELA COLODETI – ME, CNPJ Nº 23.409.047/0001-09, que ofertou  o menor valor para os itens: 02, 04, 05, 06, 08, 11, 12, 14, com valor total de R$ 17.232,40 (dezessete mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) e RAIMUNDO SIMÃO DA SILVA FLORA – MEI, CNPJ: 27.001.156/0001- 43, vencedor dos itens: 01, 03, 07, 09, 10, 13, com valor ofertado de R$4.811,10 (quatro mil oitocentos e onze reais e dez centavos). Paulo Marcos Costa – Presidente, 29 de março de 2017.

Prefeito sanciona lei que institui momento cívico nas escolas

O vereador Wagner Fabiano dos Santos (PMN) teve sua primeira lei aprovada por unanimidade pelo Legislativo Valadarense e sancionada pelo Executivo Municipal.

A lei estabelece a obrigatoriedade de realização de momento cívico nos estabelecimentos municipais de ensino fundamental.

Segundo o Coronel Wagner é uma maneira de resgatar valores que são importantes para os cidadãos. São valores que podem transformar a vida das pessoas e do município. Uma maneira de demonstrar amor a Pátria e respeito aos símbolos nacionais.

A fiscalização ficará por conta do Governo Municipal, que deverá entrar em contato com a direção das escolas, para que a lei seja cumprida.

O dia da semana e o horário de realização do momento cívico serão definidos pela direção do estabelecimento de ensino.

As escolas deverão realizar campanhas e eventos comemorativos nas seguintes datas: Dia da Bandeira, Dia de Tiradentes, Dia do Soldado e Dia da Independência do Brasil.

Vereador propõe criação de um Conselho de Defesa Animal

O órgão poderá contribuir com punições para atitudes criminosas como abandono e maus-tratos. Projeto poderá entrar em discussão nas próximas reuniões do legislativo

Governador Valadares poderá contar com um Conselho Municipal de Defesa Animal. A iniciativa terá como objetivo deliberar sobre políticas públicas voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar de animais na cidade. O ponta pé inicial para o elaboração do projeto foi dado na última sexta-feira (31/03), durante audiência pública para tratar sobre os animais de grande porte soltos nas ruas da cidade, proposta pelo vereador Alê Ferraz (PHS), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente (CTMA)

“Uma estimativa da Prefeitura aponta que Valadares têm entre 12 mil e 15 mil cães e gatos vivendo nas ruas. Isso sem contar com o número de animais de grande porte que são descartados pelos carroceiros quando o animal atinge uma idade mais avançada e é considerado inservível para esse tipo de trabalho. A iniciativa visa também o cuidado com a saúde humana e a proteção ambiental”, comentou o vereador que debateu o tema com vereadores, representantes de associações, ONGs, polícias Civil e Militar e poder judiciário.

Ainda de acordo com Alê Ferraz, o órgão poderá contribuir com punições para atitudes criminosas como abandono e maus-tratos. O projeto deverá entrar em discussão nas próximas reuniões do Legislativo.  “Venho acompanhando essa causa há bastante tempo. Recentemente fui a Juiz de Fora, na zona da Mata, para conhecer de perto a Legislação que foi implantada nessa cidade e conseguindo contornar a situação”, revelou o vereador que em Janeiro deste ano ajudou a trazer para Valadares o Castramóvel, um serviço voluntário de castração de cães e gatos e que realizou mais de 200 cirurgias no município.

 

Extrato do Contrato nº 01/2017

Câmara Municipal de Governador Valadares (Processo n° 0927/2016). Pregão n.º 02/2017. Extrato do    Contrato nº 01/2017 – Objeto: Referente ao fornecimento parcelado  de 25.000 litros de  combustível,  para os veículos oficiais da Câmara Municipal, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência – ANEXO I DO EDITAL do Pregão Presencial 02/2017 .  Contratada: Norte GV Combustíveis  Ltda – , CNPJ 06.289.407/0001-67 . Governador Valadares, 30 de março de 2017  – Vereador  Paulo Marcos Costa – Presidente.

Extrato de Publicação- Resultado do Sorteio da sub Comissão Técnica

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG – TOMADA DE PREÇOS N. 001/2017 – PROCESSO Nº 029/2017 – TIPO: TÉCNICA E PREÇO – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – DESIGNAÇÃO DA DATA DE SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA E RELAÇÃO DE NOMES. A Câmara Municipal de Governador Valadares torna público que no dia 30 de março de 2017 (quinta-feira), às 14 horas, foi realizada a sessão pública para o sorteio dos membros da subcomissão técnica referente à Tomada de Preços nº 001/2017 – Processo nº 029/2017, na forma do §4º, do artigo 10, da Lei nº 12.232/2010, sendo composta pelos seguintes membros sorteados: 01 (UM) profissional com vínculo com a Administração (MARCOS JOSÉ MENDES) e 02 (DOIS) profissionais sem qualquer vínculo, direto ou indireto, com a Administração (JÚLIO FERREIRA PEGAS e BELKISS PERPÉTUO PEREIRA CHAVES). DATA:   30/03/2017. PAULO MARCOS COSTA – Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG.

extrato de publicação 30_03_2017

 

Câmara discute situação do lixão de Governador Valadares

Vereadores, representantes do Executivo Municipal e da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva de Governador Valadares (Ascanavi) e do lixão,  participaram de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal para discutir a situação do lixão do bairro Turmalina. Durante a reunião, de autoria do vereador Geremias Brito (PSL), foram apresentados propostas para o tratamento do chorume (líquido resultante da decomposição do lixo).

“O objetivo desse encontro é discutir as consequências desse lixão a céu aberto para o solo, o lençol freático e a contaminação humana”, disse Geremias Brito, que no início do mês, participou de uma comitiva de vereadores que visitou o lixão. “São cerca de 78 famílias que trabalham no local em situação degradante. Precisamos mudar essa realidade”, observou.

Uma das propostas sugeridas pelo vereador é o uso de tecnologias de proteção e de recuperação do meio ambiente têm conseguido transformar o chorume em água pura.  “ Temos conhecimento de cidade que já adotam esse procedimento. Sabemos que 95% do chorume vira água e os outros 5% são transformados em resíduo, na forma de um lodo sólido, sendo que este resíduo pode ser utilizado em processos de compostagem para que sejam transformados em adubo orgânico”, revelou Brito

Valadares ganha projeto para recuperação de nascentes

Aporte de R$ 1 milhão foi repassado ao município pelo Ministério da Integração Nacional por meio de emenda do deputado Federal Mário Heringer (PDT)

A Câmara Municipal de Governador Valadares sediou, na manhã desta terça- feira (28/03), a primeira reunião técnica para elaboração do projeto de recuperação de nascentes e preservação dos recursos hídricos em cinco distritos da zona rural do Município. Além dos vereadores, representantes do Instituto de Desenvolvimento do Norte Nordeste de Minas Gerais (Idene), Executivo Municipal e comunidades rurais participaram do evento.  O aporte, de R$ 1 milhão para a execução do projeto foi assegurado pelo Ministério da Integração Nacional, por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Mário Heringer (PDT).

A proposta prevê a implantação de barragens com sistema de amortecimento de erosão por barraginhas, uma das tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva implantadas pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste (Sedinor) e sua autarquia, o Idene. Em Valadares serão contempladas as comunidades de São Vitor, Derribadinha, Baguari, Penha do Cassiano, Paca e distrito de Nova Floresta, que terá duas intervenções.

Até a próxima semana, representantes do Idene, irão visitar os locais selecionados para início da elaboração do plano de recuperação hídrica. A previsão é de que em até 45 dias todos os projetos já estejam licitados.  “Se trata efetivamente da primeira ação governamental para a recuperação da Bacia do Rio Doce em nossa região. Começamos a lutar por esse projeto bem antes da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Samarco, quando o Rio Doce já estava em situação difícil. Para a nossa alegria o recurso veio e estamos preparando para licitar o projeto, que vai refletir diretamente na melhoria da qualidade e quantidade da água do Rio Doce” disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa, que juntamente com os vereadores Juninho da Farmácia e Betinho Detetive, ambos do PDT, se reuniram, na semana passada, com o Deputado Federal Mário Heringer, para discutir a liberação dos recursos para o município.

De acordo com o Idene, o governo do Estado vem investindo no combate aos efeitos da seca, com tecnologias instaladas no Norte e Nordeste de Minas Gerais, facilitando o acesso à água das regiões castigadas pela longa estiagem, diminuindo a demanda de caminhões-pipa nas cidades atendidas e melhorando as condições de vida dessas famílias. “Aqui nessa região também são percebidos os efeitos da estiagem prolongada. Nessas barragens, acumularão os sedimentos das enxurradas e direcionarão a infiltração da água das chuvas. Como consequência das ações haverá maior estabilidade do solo na área a aumento de acumulação de água”, explicou Leandro Patrício, da Diretoria de Captação, Qualificação e Inclusão Regional do Idene.