PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2017 (MENOR PREÇO GLOBAL)

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Torna pública a realização do PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2017 (MENOR PREÇO GLOBAL), proc. 376/17, para contratação de empresa para o fornecimento de lanche aos servidores. Abertura dia 09/06/2017, às 14h. Local: sede da Câmara. Edital disponível no site www.camaragv.mg.gov.br. Informações na sede da Câmara, ou pelo telefone (33)32721532. Paulo Marcos Costa, 23/05/2017.

Confira Edital:

EDITAL CONSOLIDADO

Câmara Municipal quer captação alternativa de água

Os vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares voltaram a se reunir com os representantes da Fundação Renova – organização criada pela Samarco para reparar os danos ao meio ambiente causados pela tragédia de Mariana. Durante a reunião os parlamentares cobraram informações sobre o projeto de captação alternativa de água para a cidade e também as medidas de compensação ambiental pelos danos provocados.

Paulinho Costa, autor do requerimento que pede informações sobre o projeto de captação alternativa de água para Valadares

De acordo com técnicos a Fundação Renova dois estudos de viabilidade para a captação de água são elaborados e com a previsão de serem concluídos até o fim de julho deste ano. O primeiro deles com a água sendo captada diretamente do Rio Suaçuí Grande e o outro com a captação partindo do Rio Corrente, na divisa com a cidade de Periquito.  “Os dois estudo serão comparados para que a Fundação decida qual das possibilidades é a mais viável. A previsão apresentada é de que as obras comecem no fim deste ano”, disse o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa (PDT).

Diretora de desenvolvimento institucional da Fundação Renova, Andrea Azevedo detalha projetos da Instituição

Na reunião também ficou definido que os membros da diretoria da Fundação Renova voltam a Valadares em Julho, com o projeto de captação alternativa definido para serem apresentados aos vereadores. “A partir de agora teremos encontros mensais com a Fundação para sabermos o andamento dos projetos para Valadares”, afirmou Paulinho Costa, que também indicou para a realização de uma reunião entre os vereadores, a Fundação e representantes de entidades ligadas à gestão dos recursos hídricos para apresentar estudos sobre a qualidade da água do Rio Doce.

“Estamos buscando respostas para a população”, finalizou o presidente da Casa, que no mês passado encaminhou ofício à Fundação Renova pedindo informações sobre o projeto de captação alternativa de água.

 

Câmara cassa mandato do vereador Leonardo Glória

Em uma sessão que durou quase sete horas, a Câmara Municipal de Governador Valadares decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Leonardo Glória (PSD).  Com a decisão, o parlamentar, investigado no ano passado durante a Operação Mar de lama, deflagrada para desarticular um esquema de corrupção na cidade, também fica inelegível por oito anos.

A Reunião Extraordinária, marcada para realizar o julgamento de Leonardo Glória, começou por volta das 8h30, desta terça-feira (23/05). Durante toda manhã, coube ao Secretário da Mesa Diretora, o vereador Ênes Cândido (PMDB), fazer a leitura das peças do processo disciplinar por Quebra de Decoro Parlamentar, conforme estabelecido pelo Decreto Lei Federal 201/67.

À tarde, Leonardo Glória precisou de 1h30 para se defender das denúncias e tentar convencer os vereadores a inocência. “Vim aqui (Câmara Municipal) em respeito aos meus eleitores e pedir para que os vereadores analisem todos os argumentos apresentados.”, disse Glória.

A votação foi aberta e nominal. Apenas o vereador Marcion da Fusobras (PR) que não pode votar por ser suplente de Leonardo Glória. O placar final ficou em 20 votos favoráveis pela procedência da denúncia. A Câmara Municipal vai encaminhar um ofício à justiça eleitoral informando a decisão do julgamento.
Mandado de Segurança

Leonardo Glória foi eleito nas eleições em outubro do ano passado com 904 votos, mas foi impedido de tomar posse por força de uma decisão judicial. No dia 27 de dezembro do ano passado, o juiz Everton Villaron determinou a posse do primeiro suplente Marcion Ferreira. A decisão foi com base em um mandado de segurança, impetrado pelo advogado de Marcion.

 

 

Leonardo Glória será julgado nesta terça-feira

Sessão acontece a partir das 8 horas, no Plenário da Câmara Municipal; se condenado, o vereador poderá ficar inelegível por até 8 anos

Denunciado em um processo disciplinar por Quebra de Decoro Parlamentar, o vereador afastado, Leonardo Glória (PSD) será julgado nesta terça-feira (23/05) pela Câmara Municipal. A sessão está programada para começar às 8 horas. Se condenado, o parlamentar poderá ficar inelegível por até oito anos. Glória foi investigado no ano passado pela Operação Mar de Lama, deflagrado pela Polícia Federal (PF) para desarticular um esquema de corrupção na cidade.

Conforme Decreto Lei Federal 201/67, a votação será nominal, ou seja, cada vereador será chamado ao microfone para se posicionar favorável ou contrário à denúncia contra Leonardo Glória. Para o vereador ser condenado, é necessário o voto pela cassação da maioria absoluta dos vereadores da atual legislatura (11 votos).

Durante a sessão, a defesa de Leonardo Glória terá até duas horas para tentar convencer os vereadores a votarem pela improcedência da denúncia. Exceto o vereador Marcion da Fusobras (PR) (suplente), os demais vereadores participam da votação, inclusive o presidente da Casa, vereador Paulinho Costa (PDT).

Mandado de Segurança

Leonardo Glória foi eleito nas eleições em outubro do ano passado com 904 votos, mas foi impedido de tomar posse por força de uma decisão judicial. No dia 27 de dezembro do ano passado, o juiz Everton Villaron determinou a posse do primeiro suplente Marcion Ferreira. A decisão foi com base em um mandado de segurança, impetrado pelo advogado de Marcion.

EXTRATO DE AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, Minas Gerais, torna público o Edital de Carta Convite nº 001/2017 – Processo nº 028/2017, do Tipo Técnica e Preço, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção dos equipamentos de informática instalados na sede da Câmara e do anexo.

EXTRATO DE AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – INFORMATICA

EDITAL DE LICITAÇÃO (CONVITE 001.2017 – PROCESSO 028.2017 – INFORMATICA – RETIFICADO)

Cabo Isá presta depoimento na Câmara Municipal

Denunciado por quebra de decoro parlamentar, o ex- vereador Cabo Isá (PMN) prestou depoimento à Comissão Processante da Câmara Municipal. A sessão aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (10/05). Acompanhado do advogado de defesa, o denunciado respondeu a todas as perguntas da Comissão, formada pelos vereadores: Geremias Brito (Presidente), Marcilio Alves (Relator) e Dandan Cesário (Vogal).

Conforme do Decreto Lei Federal 201/67 o ex- parlamentar, afastado em abril do ano passado após ser investigado na Operação Mar de Lama, deflagrada pela Polícia Federal, tem cinco dias para apresentar as alegações finais.  Após concluir a fase de instrução dos processos, o relator da Comissão Processante irá apresentar o relatório final.

Chiquinho

Nesta quinta-feira (11/05), às 14 horas, está previsto o depoimento do ex- vereador Chiquinho (PSDB).

MINUTA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017

Contratação de empresa especializada para fornecimento de óleo lubrificante, peças e acessórios genuínos ou originais, conforme tabela de peças (oficial da montadora), compreendendo uma frota de 05(cinco) unidades automotoras, e 01 (uma) motocicleta, todas conforme quadro demonstrativo, no Anexo I deste Edital, Termo de Referência, sendo possibilitado à Casa Legislativa incluir ou excluir veículo a qualquer momento.

CONFIRA EDITAL

Edital

PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES torna pública a realização do PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2017 (tipo MENOR PREÇO – Critério de desempate: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE),  proc. 145/17,  para contratação de empresa para o fornecimento de óleos lubrificantes, peças e acessórios automotivos genuínos e originais. Abertura dia 29/05/2017, às 14h. Local: sede da Câmara. Edital disponível no site www.camaragv.mg.gov.br. Informações na sede da Câmara, ou pelo telefone (33)32721532. Paulo Marcos Costa, 10/05/2017.

Valadares promove I Encontro de Câmaras Municipais

A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza nesta sexta-feira (12/05), às 9 horas, o pré- lançamento do I Encontro Regional de Câmaras Municipais. O evento vai reunir presidentes e representantes de 60 câmaras dos Vales do Rio Doce, Aço e Mucuri. A iniciativa faz parte dos projetos elaborados pela mesa diretora e acontece no Plenário do Legislativo Municipal.

Na programação do Encontro, que acontece entre os dias 22 e 24 de agosto, em parceria com a Escola do Legislativo de Minas Gerais, estão programados cursos e palestras com temas e conteúdos direcionados para a capacitação da atividade legislativa.

“É uma ação muito importante para todos os representantes do Poder Legislativo trocarem informações. Será um momento ainda para troca de experiências”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa.